Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil: uma história de luta pela cidadania
Há 89 anos, em 24 de fevereiro de 1932, o Código Eleitoral assegurou o direito ao voto às brasileiras. Para comemorar essa conquista, foi instituído, no Brasil, o Dia da Conquista do Voto Feminino, comemorado no 24 de fevereiro. Mas o direito só foi constitucionalizado em 1934. Até chegar a essa data, um longo percurso de lutas foi travado por mulheres no Brasil e no mundo.
No Brasil, há registro desse debate em votações municipais ocorridas, em janeiro de 1532, em São Vicente, São Paulo, primeira vila fundada no território colonizado, para eleger o Conselho Municipal. As mulheres nunca aceitaram sua exclusão das tomadas de decisões da sociedade. Sempre lutaram por liberdade, pelo direito de ser, de exercer sua humanidade. Nunca deixaram de lutar para serem donas dos seus próprios corpos e suas ações, pelo destino das cidades em que vivem e criam seus filhos, e, consequentemente, pelo destino do seu país.
O sistema de democracia representativa, atualmente, ultrapassa as fronteiras de um país. No mundo globalizado em que a economia só visa lucro e, para isso é centrada na extração à exaustão, cada vez mais intensa, dos recursos naturais do planeta e da mercantilização do trabalho e da própria vida, o voto representa uma resistência.
No Brasil, chegou um tempo que as eleições deixaram de ter relevância para a população porque se tornaram instrumento de legitimação das elites políticas e empresariais estaduais. O cientista político Jairo Nicolau, autor do livro sobre a história do voto, conta que, na primeira metade do século XX, eram fraudadas descaradamente e que é dessa época as famosas eleições a bico de pena: quando o presidente da Mesa preenchia a ata um dia antes da eleição, dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando até as assinaturas das pessoas.
No entanto, o direito ao voto é um dos mais importantes das democracias. É por meio dele que as pessoas exercem sua cidadania e participam do processo político, econômico, cultural etc., elegendo seus representantes na política ou se candidatando aos cargos políticos disponíveis. É por meio do voto que se decide se uma nação será soberana ou se irá entregar suas riquezas a preço de banana para banqueiros, rentistas e países estrangeiros.
É no voto que se define se o país terá, por exemplo, um plano de vacinação em massa ou se o plano é não investir o dinheiro público no combate à pandemia. Durante muito tempo, o direito ao voto era restrito a uma elite privilegiada: homens latifundiários, empresários, alguns alfabetizados etc. Por longos anos muitos setores da sociedade brasileira eram proibidos de acessarem o direito ao voto e, portanto, de exercerem sua cidadania.
Mas as lutas sociais modificaram essa relação. Com isso, da metade do século XX para cá, o direito ao voto foi estendido a todos e todas. No entanto, por incrível que pareça, um século depois, as eleições brasileiras estão, novamente, ameaçadas de se tornarem mecanismo de certificação de elites, banqueiros e até de milícias armadas.
Nas eleições de 2018, o País experimentou uma eleição prejudicada por fake news, com ingerência de países estrangeiros, como os EUA, e uma operação do Ministério Público que sustentou, no Poder Judiciário, a maior fraude eleitoral da história do Brasil, cujos prejuízos irreversíveis a nação já está colhendo. A pandemia da Covid-19 registrou, somente nas últimas 24 horas, 1.370 novas mortes, atingindo um total de 248.646 vítimas desde março de 2020.
Diante dessa situação, o Sinpro-DF ressalta não só a importância do voto feminino, mas também do voto enquanto passaporte para a cidadania. ” A conquista do voto feminino representa o início de uma luta constante pela inserção das mulheres nos direitos e garantias para o exercício da plena cidadania. Votar e ter representação nos espaços de decisão é muito importante para o avanço nas políticas para as mulheres. Esse dia deve ser comemorado com a certeza de que ainda há muito o que fazer para enfrentar os males que assolam o universo feminino como a violência e o desemprego”, afirma Mônica Caldeira, diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro-DF.
De 1932 para cá, muita coisa mudou. Desde o número de eleitoras, que, hoje, representa mais da metade da população apta a votar, até a materialização de conquistas políticas e econômicas asseguradas pelo sistema eleitoral de voto direto. No entanto, ainda há muito o que lutar. Infelizmente as mulheres ocupam apenas 13% das cadeiras do Senado Federal e 15% na Câmara dos Deputados. É preciso conquistar a representatividade da maioria da população brasileira: as mulheres.
“Nós mulheres somos a maioria da população brasileira e não temos proporcionalmente essa representação nos espaços de poder. Isso dificulta e muita justiça pelas mulheres. Historicamente, somos um país comandado por homens. A participação cada vez maior de mulheres na política traz pautas que ficaram esquecidas por anos nas políticas públicas. Direitos às mulheres são direitos estendidos a filhos,(as) pais, mães e toda a família e sociedade. Ou seja, não há civilidade e cidadania sem a inserção das mulheres nas estruturas políticas, econômicas e sociais do País”, finaliza Mônica.
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