Trabalhadores por aplicativo conquistam primeiro Ponto de Apoio em Natal (RN)

A categoria dos motoristas e entregadores por aplicativo de Natal (RN) conquistou uma importante vitória para a melhoria das suas condições de trabalho. A capital potiguar receberá o seu primeiro Ponto de Apoio, uma estrutura que oferecerá dignidade básica para os profissionais que hoje enfrentam o sol, a chuva e a total falta de assistência das plataformas digitais. O Projeto prevê a implantação de 100 unidades em todo o País.

O anúncio foi realizado pela vereadora Samanda Alves (PT) durante audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores por Aplicativos, realizada na Câmara Municipal de Natal. O evento reuniu sindicatos, associações, parlamentares da bancada de esquerda (Brisa Bracchi e Daniel Valença) e trabalhadores do setor.

Estrutura e Investimento do Governo Federal

O equipamento em Natal faz parte de uma política pública do Governo Federal, desenvolvida pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com a Fundação Banco do Brasil. Ao todo, o programa vai implantar 100 unidades pelo país, com um investimento total de R$ 24 milhões.

Na capital, o Ponto de Apoio funcionará às margens da BR-101, em uma área estratégica cedida pelo Centro Administrativo do Estado, nas proximidades da Arena das Dunas. A estrutura contará com:

Banheiros e vestiários;
Água potável e área de descanso;
Espaço para alimentação;
Tomadas para recarga de celulares.

Organização e união da categoria

Diferente do discurso patronal de que o trabalhador é um “empreendedor autônomo”, a realidade das ruas é de extrema exploração. Alexandre da Silva, representante da Associação dos Trabalhadores por Aplicativos de Natal (Atamb), expôs as dificuldades diárias da base durante a audiência.

“Não temos local adequado para embaque e desembarque. Além disso, lidamos com custos de multas, alimentação e combustível. Todo o ônus da atividade acaba ficando com o trabalhador”, denunciou Alexandre.

É justamente para contrapor essa lógica que os sindicatos e associações se uniram aos mandatos progressistas. De acordo com a vereadora Samanda Alves, a instalação do espaço é fruto direto desse esforço coletivo e da sensibilidade do governo do presidente Lula. A articulação contou ainda com o apoio decisivo da deputada federal Natália Bonavides e do Governo do Estado.

Regulamentação e Direitos Municipais

Além da conquista física do Ponto de Apoio, a audiência foi um espaço de debate sobre a minuta do Projeto de Lei que visa regulamentar a atividade dos motoristas e entregadores em Natal.

O texto está sendo construído por um Grupo de Trabalho (GT) e, após análise do Ministério Público e apresentação ao Conselho Municipal de Transporte, deverá ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal.

A Frente Parlamentar e os movimentos sindicais reforçaram que seguirão em vigília constante para garantir que a lei municipal proteja, valorize e dê segurança jurídica à classe trabalhadora, contrapondo os abusos cometidos pelas grandes corporações de aplicativos.

Fonte: CUT