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Trabalhadores da Educação decidem continuar a greve no MT

“A Greve na Educação estadual continua e mais forte ainda”. Com essas palavras o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento anunciou a decisão da categoria, que está em greve há 35 dias, mantendo 90% das escolas paralisadas.
A decisão foi aclamada em Assembleia Geral com quase dois mil profissionais da educação, nesta segunda-feira (04.07), na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá. Em seguida, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação realizaram uma caminhada pelas ruas centrais da capital para manifestar publicamente os motivos da manutenção do movimento grevista.
“A luta em defesa dos direitos dos trabalhadores/as da educação continuará, dada a inconsistência do Governo em apresentar proposta que atenda a pauta de reivindicação da categoria”, afirmou Henrique. Conforme avaliado, as reivindicações apresentadas não foram atendidas. “Não houve suspensão da proposta do governo em implantar as Parcerias Público-Privada; apresentação de calendário de Concurso Público para todos os cargos e funções da carreira; e, cumprimento integral da Lei 510/2013”, citou. Os 93 municípios presente em Assembleia Geral respaldaram a manutenção da mobilização.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), João Luiz Dourado, os trabalhadores da educação estão reagindo contra a postura truculenta do governador Pedro Taques que não quer negociar e também da Assembleia Legislativa que deveria cobrar desse governo o cumprimento da lei, exigindo o pagamento integral do RGA.
“Com a continuidade da greve, a Educação reafirma o compromisso dos trabalhadores da educação, o compromisso do Sindicato e também da Central em continuar defendendo uma educação pública socialmente referenciada para todos. Se nós queremos uma educação de qualidade, todos trabalhadores precisam ser valorizados, precisam ter condições trabalho, e sobretudo, é preciso que a educação seja totalmente pública e para isso os direitos dos trabalhadores precisam ser garantidos e respeitados”, afirma o presidente da CUT.
Oficio 2083
As inconsistências apontadas no ofício 2083/2016, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), foram citadas durante Assembleia. Para os manifestantes o documento mantém as PPP’s para construção de novas unidades e junto os serviços de manutenção estrutural e não pedagógico da escola, já rejeitados pela categoria.
Sobre o concurso público, o governo não garantiu o calendário de realização do certame e, mesmo sinalizando que iria estender as vagas aos três cargos da carreira, não especificou as funções (vigilância, limpeza e alimentação), possibilitando direcionamento de vagas a apenas as áreas de interesse do governamental. Somado a isso, a Lei 10.410/2016, que aprovou a RGA de 2016, condiciona a realização de Concurso Público aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que implica no lançamento do Concurso para 2016, como defendido pela categoria.
Quanto ao cumprimento integral da Lei 510/2013, a resposta apresentada pelo Governo não contempla as exigências dos trabalhadores/as da educação estadual, pois compromete a eficácia da Lei da Política da Dobra do Poder de Compra, que tem como finalidade garantir o percentual anual definido, mais a inflação do ano (RGA).
Mobilização
A Assembleia e a caminhada até o Centro da Cidade foram reforçadas com a participação de estudantes que permanecem acampados, ocupando 29 escolas estaduais em Mato Grosso. A ação defende o fim da política privatista na educação, com a implantação das PPP’’s.
Entre os encaminhamentos definidos pelo Conselho de Representantes e aprovados pela Assembleia Geral está também a realização do Ato Público, nesta terça-feira (05.07), às 8 horas, em frente a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A greve dos servidores do funcionalismo público pelo pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), de 11,28%, começou no dia 1º de julho. Das 30 categorias que compõem o Fórum Sindical, duas não aderiram ao movimento, e atualmente 10 decidiram suspender por hora a ação. E 18 continuam no movimento.
Na semana passada, o governo aprovou a contragosto dos servidores o pagamento de 7,36% da RGA, em três parcelas, e o restante só será quitado se o Estado entrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os servidores, queriam o valor integral. Mas, com a aprovação da Lei, não há mais possibilidade de negociação com o Estado e agora só pode ser resolvido judicialmente.