TJDFT indefere agravo do Sinpro e diretoria recorrerá

A diretoria colegiada do Sinpro-DF comunica à categoria que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) indeferiu o agravo regimental interposto pelo Sinpro-DF contra a decisão que declarou a greve ilegal e instituiu a cobrança de R$ 400 mil por dia, em razão da ação ajuizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A diretoria informa que recorrerá da decisão em outras instâncias da Justiça brasileira. Caso essa situação não se reverta no Tribunal de Justiça (TJ), irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). E avalia que o indeferimento com esse requinte de perversidade revela a decisão política de privatizar a educação pública e gratuita do Distrito Federal e reforça a ideia de que o governo neoliberal de Rodrigo Rollemberg (PSB) e o Poder Judiciário estão empenhados em precarizar a educação pública do Distrito Federal para, por fim, mercantilizar este direito social.
O governo Rollemberg e a Justiça local atuam como na década de 1990, quando o Brasil estava sob a gestão do governo neoliberal e privatista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), promovendo a precarização dos serviços públicos, notadamente da educação pública e gratuita do país.
No governo neoliberal dos anos 1990, o Estado passou uma década sem investir em educação, forçando o país a reduzir seu quadro de educadores em todos os níveis da educação pública e até a parar de produzir parte da pesquisa científica desenvolvida nas universidades públicas federais por falta de recursos financeiros.
Além de atacar a instituição e os direitos trabalhistas, com esse tipo de ação, o governador Rollemberg e o Poder Judiciário atacam, concomitantemente, a organização sindical da categoria docente a fim de quebrá-la financeiramente. A maneira que eles encontraram para isto foi impondo uma multa diária de R$ 400 mil.
Curiosamente, a greve dos servidores do Poder Judiciário federal ultrapassa os 90 dias e ainda não foi considerada ilegal. Desde o início do ano, o governo Rodrigo Rollemberg usa métodos de ataque para minar a força moral da categoria e, assim, facilitar a entrega da educação pública e gratuita para as Organizações Sociais. Exatamente como vem ocorrendo no Estado de Goiás, com o governo Marconi Perillo (PSDB).