TJDFT e PGDF liberam pagamento de acordos dos precatórios que contemplam educadores
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) liberaram o pagamento de precatórios dos acordos diretos que contemplam, dentre outras pessoas, professores(as) da rede pública de ensino do DF. “Foram apresentadas 1.290 propostas de acordos. Desse total, 1.200 devem começar a ser pagos a partir do dia 16 de novembro”, informa Lucas Mori, advogado do Sinpro-DF
Em matéria divulgada no site, o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, e o procurador-geral adjunto do Contencioso da PGDF, Idenilson Lima da Silva, reuniram-se na sede do tribunal, nessa segunda-feira (7), para estabelecer ações a fim de agilizar o pagamento dos precatórios dos acordos diretos.
Segundo a matéria, em junho, o TJDFT lançou edital de chamamento de interessados para celebrar acordo direto de pagamento de precatórios expedidos em face do Distrito Federal ou de suas autarquias ou fundações. Foram apresentadas 1.290 propostas de acordos. Desse total, 1.200 devem começar a ser pagos a partir do dia 16 de novembro.
“Vamos dar preferência, junto à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE) do TJDFT, para que possamos andar o mais rápido possível com o pagamento desses processos, desses acordos diretos sem esquecer das preferências e das determinações legais”, destacou o Desembargador Cruz Macedo. O Procurador-Geral Adjunto do Contencioso reforçou, durante o encontro, que a Procuradoria fará “todos os esforços que (…) puder” para dar celeridade aos pagamentos dos acordos.
O Juiz da Coorpre, Rafael Castro, explicou que, nos próximos dias, os credores serão intimados a comparecer ao Fórum do Guará para assinar o termo de ciência do acordo. Segundo o magistrado, a assinatura é “para que possamos ter certeza de que eles estão anuindo com o acordo”. O próximo passo é o pagamento dos valores na conta dos credores. O acordo é celebrado com deságio no valor atualizado do precatório. “No acordo, o credor abre mão de 40%. Então, eles querem agilidade”, pontuou.
Participaram do encontro os Juízes Auxiliares da Presidência Luis Martius Júnior e Caio Brucoli. A chefe da CAMEC da PGDF, Tatiana Tamer, e o Subsecretário-Geral de Apoio Técnico, Operacional e Científico da PGDF, Ricardo Clemente.
