TJDF publica decisão sobre artigo 15 do nosso Plano
O Tribunal de Justiça do DF publicou o Acórdão referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 15 do Plano de Carreira do Magistério Público do DF. Nesse acórdão está colocada a posição do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que em julho deste ano reconheceu por unanimidade a constitucionalidade do artigo 15, que trata da nossa progressão e havia sido questionado pelo Ministério Público.
Esta foi uma grande vitória da categoria, que agora tem reconhecida a carreira única de magistério. Agora é continuar a luta! Clique aqui e confira a decisão do TJDFT.
