Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para entrega da reposição de dia letivo

As escolas públicas do Distrito Federal têm até sexta-feira (13/5) para enviar, por meio das UNIPLATs, relação das unidades escolares que realizarão a reposição do dia letivo e a respectiva data à SUPLAV/DIPLAN/GPOF. O aviso é da Secretaria de Estado da Educação (SEE-DF) divulgado pela Circular nº 24/2022.

 

A secretaria informa que o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos e cada semestre deve conter 100 (cem) dias letivos de efetivo trabalho pedagógico, excluídos os dias destinados à recuperação e às avaliações finais.

 

“A obrigatoriedade do cumprimento da legislação educacional vigente está fundamentada no parágrafo 2º, do artigo 23 e no inciso II, do artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e, ainda, no disposto no item 4, páginas 127 a 129, da Estratégia de Matrícula 2022 (Portaria nº 724, de 27 de dezembro de 2021), que trata do Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”.

 

Dessa forma, segundo orientação da circular, é necessária a reposição do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, em virtude da paralisação ocorrida. Ainda de acordo com a circular, as unidades escolares devem promover a reposição, com atividades presenciais, em um dos dias a seguir: 14; 21 ou 28 de maio de 2022.

 

 

Confira a Circular nº 24/2022

 

https://cdn.sinprodf.org.br/portal/uploads/2022/05/11132146/CIRCULAR-No-22-2022-Reposic%CC%A7a%CC%83o-paralisac%CC%A7a%CC%83o-27.04.2022.pdf