Substitutivo do União Brasil à Reforma do Ensino Médio deve ir a votação esta noite
Deve ir a votação na noite desta quarta-feira (20/3) no plenário da Câmara Federal a reformulação do Ensino Médio. O substitutivo do atual deputado e ex-ministro da educação que promulgou a desastrosa reforma do ensino médio em 2017, Mendonça Filho (União/PE), contrapõe o PL do Governo Federal voltado para a reformulação do Ensino Médio. Embora o projeto do Governo contenha limitações, ele aponta para recomposições graduais de direitos num contexto de correlação de forças no Congresso Nacional em que a aprovação do PL nº 2.601/23, infelizmente, se mostra inviável.
Nesse contexto, o substitutivo de Mendonça Filho mantém a essência da famigerada Lei nº 13.415/2017, voltada unicamente para a formação de mão-de-obra barata para suprir as demandas do mercado de trabalho.
Menor carga horária do mundo
“O único avanço que mantivemos foi retomar as 2.400h da Formação Geral Básica (FGB) que já estavam em vigor antes da reforma de 2017. São 4h por dia de formação científica, filosófica, artística e de educação física. O Brasil é um dos países com menor carga horária diária de FGB. O mínimo em outros países é de 5h por dia. Com a reforma de 2017, a Formação Geral Básica havia caído para 3h diárias. Estamos apenas corrigindo isso, e mal. O resto é só retrocesso”, aponta o professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara.
As 2.400h de FGB não valem para estudantes que fizerem cursos técnico-profissionais. Estes terão carga horária reduzida nessas disciplinas. Isso cria – e agrava – uma segmentação interna ao sistema escolar brasileiro. “O novo texto também excluir qualquer obrigatoriedade de ensino de disciplinas. Isso vale para educação física, e também para língua espanhola e até mesmo português e matemática”, avalia a professora Monica Ribeiro da Silva, da UFPR, doutora em Educação e coordenadora do Observatório do Ensino Médio.
Está mantido o notório saber para a docência nos cursos de formação técnica e profissional, e o reconhecimento de aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, integralizando carga horária no ensino médio, inclusive as dos cursos de qualificação para o itinerário de formação técnica e profissional.
Isto significa que a carga horária de cursos como corte e costura podem ser contadas como tempo para a formação no ensino médio.
Aos movimentos sociais e da educação restará manter a luta no Senado para reverter os prejuízos que a Câmara dos Deputados insiste em manter aos jovens e à educação pública do Brasil.
“Precisamos pressionar os parlamentares, via redes sociais, a fim de melhorar o texto final através de emendas ao substitutivo. Do jeito que o texto do substitutivo está disposto, mais uma vez quem vai pagar o preço serão os cidadãos e cidadãs da periferia, que contam com a escola pública para sua formação. E quem perde não serão apenas os e as jovens da periferia, mas a sociedade como um todo, pois os índices brasileiros de qualidade da educação só tendem a cair com a destruição da educação tornada legal pela Câmara Federal”, avalia a diretora do Sinpro, Márcia Gilda.
Foi aprovado, no calendário de lutas levado a votação na assembleia do Sinpro realizada na manhã de hoje (20/3), que toda a categoria permaneça em estado de mobilização contra a votação do substitutivo do ensino Médio. Defendemos o PL do Ensino Médio enviado pelo governo federal, sem substitutivos. Lutamos contra o atual relatório do deputado Mendonça Filho, que desconsidera questões essenciais trazidas na proposta do Executivo. Aliás, a maioria dessas propostas é resultado da consulta pública realizada com estudantes, profissionais e estudiosos(as) da educação.
