Subfinanciamento da educação é destaque da Conferência Livre de Avaliação do PDE

Imprescindível para garantir a aplicação de políticas públicas, a urgência de financiamento adequado para a educação pública foi um dos destaques da Conferência Livre de Avaliação do Plano Distrital de Educação (PDE). O evento, realizado pelo Fórum Distrital de Educação, em parceria com a Secretaria de Educação do DF, foi nesse 9 de outubro, no auditório da EAPE (Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação).

O diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes foi enfático ao dizer que: “sem investimento, não há como cumprir as estratégias do PDE”. “Nós sabemos que, infelizmente, muitas das 21 metas desse PDE não foram 100% alcançadas”, disse.

Na mesma linha, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) alertou que é “fundamental reverter a ação dos últimos anos de subfinanciamento da educação pública brasileira”.

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF, avalia que, no DF, “estamos retrocedendo na capacidade do Estado de financiar a educação pública”.

“A Meta 20 do PDE previa sairmos dos 3,1% do PIB (investimento em educação) em 2015 para 6,2% do PIB no ano que vem. Mas estamos discutindo Orçamento na CLDF no patamar de 2,6% do PIB (investimento na educação)”, relata.

A necessidade de investimento na educação pública vai para além do DF: é uma demanda de todo o Brasil, diz o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo. “Precisamos reestabelecer o financiamento necessário para que as políticas saiam do papel e sejam colocadas em prática no dia a dia das nossas escolas, na perspectiva do acesso; da permanência e da conclusão dos estudos; na (perspectiva da) política de valorização dos profissionais de educação; na qualidade social da educação que nós defendemos”, discursou.

Na abertura do evento, a diretora do Sinpro-DF Berenice Darc destacou que a Conferência Livre é “um processo importante na construção da Conferência Distrital de Educação. Objetivo é analisar e monitorar o Plano Nacional de Educação 2014-2024”.

A dirigente sindical ainda lembrou que 2023 marca o retorno da Conae de forma plural e representativa, formato abandonado no governo Bolsonaro. “A Conae volta a ser Conae. Voltamos a participar, depois de um tempo em que nós estamos organizados na Conap (Conferência Nacional Popular de Educação). Voltamos a organizar a Conae com todo carinho e dedicação que a gente tem a este processo. A gente retoma a perspectiva democrática do nosso país e voltamos a tomar assento Fórum Nacional de Educação.”

Reconstrução
Na avaliação dos(as) debatedores(as), o subfinanciamento da educação pública é reflexo de uma sequência de ataques iniciados em 2016.

O presidente do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros, fez uma análise histórica do processo de desinvestimento na educação pública. Segundo ele, o subfinanciamento da educação pública foi iniciado em 2016, com o golpe político-jurídico-midiático contra a presidenta Dilma Rousseff. A partir daí, foram implementados projetos como a Emenda Constitucional 95, que embarreira os investimentos sociais por 20 anos, e realizadas investidas para implementar iniciativas como homescooling, militarização das escolas, Escola Sem Partido.

Júlio Barros, que também é diretor do Sinpro-DF, lembrou ainda que, no período do governo Temer – continuado e piorado com Bolsonaro –, várias entidades do setor educacional brasileiro foram expulsas do Fórum Nacional da Educação. “O objetivo era claro: domesticar e dirimir a resistência que o campo educacional do país iria oferecer às mudanças drásticas que as elites brasileiras impõem à educação nacional. Neste sentido, forjamos a criação Fórum Nacional Popular de Educação e organizamos a Conferência Nacional Popular da Educação”, resgatou.

A investida contra a educação pública falhou, segundo a diretora da CNTE Rosilene Corrêa. “Acharam que poderiam tirar de nós os espaços de debate, construção e defesa da verdadeira educação pública. Mas nós, mais uma vez, fomos resistência”, afirmou.

Convoca Já!
Na Conferência Livre de Avaliação do PDE, uma das ações que norteiam a construção da Conferência Nacional de Educação e da construção do 2º PDE, ainda foi destacada a importância da convocação imediata dos(as) aprovados(as) nas vagas imediatas e cadastro reserva do último concurso do magistério público, realizado em 2022.

O deputado distrital Gabriel Magno solicitou à Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, a continuidade do cumprimento dos acordos feitos com professores(as) e orientadores(as) educacionais na Greve da Educação. “Temos uma agenda extensa de combinados assinados pelo GDF, e eu quero destacar a convocação imediata de servidores e servidoras para nossa rede de educação, que hoje passa por um momento dramático”, ressaltou ao falar do número exorbitante de contratos temporários em regência de classe: 2/3 do total.

 

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