STF impõe nova derrota ao conservadorismo do Escola sem Partido
O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs mais uma derrota ao conservadorismo dentro do ambiente escolar ao suspender os efeitos do artigo 1º de uma lei municipal de Palmas, que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade. O fato ocorrido no Tocantins também tem acontecido em outros estados e municípios, onde o Escola sem Partido não tem encontrado respaldo para silenciar os(as) professores(as). Segundo a Procuradoria Geral da República, a norma vai contra a Constituição Federal e contribui para a perpetuação da cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra a parcela da população LGBT.
Os defensores do Escola sem Partido tem tentado implantar o projeto no Distrito Federal, mas o Sinpro, juntamente com os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, tem lutado há três anos contra o que entendemos ser um prejuízo para a qualidade do ensino público da capital federal. A lei da Mordaça impediria que professores e estudantes pudessem discutir temas relevantes, engrandecendo o debate em sala de aula.
A proposta da Lei da Mordaça (PL nº 7.180/2014) preconiza e criminaliza a organização dos professores junto à comunidade escolar para reivindicar construção de escolas, mais segurança, impedir manifestações, como as que ocorreram em várias escolas do Distrito Federal e no país aconteçam. Esse projeto também impede as coisas mais simples, como, por exemplo, uma passeata da escola e sua comunidade para defender o meio ambiente.
Em caso de implantação da lei, o professor perderá o direito à manifestação e à liberdade de expressão nas atividades pedagógicas, uma vez que serão monitoradas pelos adeptos da inquisição religiosa e perseguição política nas escolas. Qualquer atividade que aborde direitos ambientais, sociais, econômicos, financeiros, democráticos, educacionais, sexuais etc., como o fim da derrubada das florestas, o direito fundamental à água e à luz ou a paz na cidade podem provocar crises organizações criminosas que atuam na política e professores. A Lei da Mordaça permitirá a políticos ligados a madeireiros, por exemplo, que atuem nos Poderes Legislativos das três esferas da União a usarem a Lei da Mordaça para impedir ações pedagógicas e perseguir professores e escolas que abordem questões humanas e sociais em disciplinas.
Para a diretoria colegiada do Sinpro, se aprovada, a Lei da Mordaça impedirá uma passeata com conteúdos engrandecedores ou quaisquer outros que trate dos fenômenos humanos. Uma comunidade escolar situada em regiões de conflito ambiental poderá ficar impedida de realizar uma manifestação sobre o tema do meio ambiente ou sobre a água ou qualquer outro que afete a população porque o protesto poderá ser considerado doutrinação política. Por exemplo, uma manifestação contra o desmatamento na Amazônia, onde madeireiros atuam criminosamente invadindo terras públicas, unidades de conservação, terras indígenas, quilombos para desmatar e vender madeira pode ser criminalizada. Ou, aqui no Centro-Oeste, onde a grilagem em áreas do Cerrado em matas de transição para instalar o agronegócio assassinou centenas de camponeses poderá ser considerada doutrinação política e esquerdista. Uma simples manifestação para pedir mais segurança na cidade poderá ser criminalizada e professores punidos juridicamente.
