STF barra ‘drible’ na Constituição e veta reeleição na Câmara e no Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite do domingo (6) barrar a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura.

Dos 11 ministros, 6 votaram contra a reeleição de Alcolumbre – Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PLS), concordou apenas com a reeleição de Alcolumbre. Outros cinco votaram contra.

No caso de Maia, a derrota foi ainda maior, com o placar de 7 a 4. Maia assumiu a Câmara em mandato tampão, em 2016, com a saída de Eduardo Cunha, foi releito em 2017 e 2019. 

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e  o presidente do STF, Luiz Fux votaram contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado neste domingo (6) no plenário virtual. Já haviam votado contra Carmen Lúcia, Rosa Webe e Marco Aurélio.

No voto contrário à reeleição, o ministro Marco Aurélio afirmou que o texto da Constituição é “categórico” ao estabelecer a proibição e que entender de forma contrária equivaleria a um “drible” nas regras constitucionais.

Votaram a favor do ‘drible’ nas regras constitucionais, o relator Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes

A Constituição proíbe a reeleição para o comando da Câmara e do Senado dentro de uma mesma legislatura, período de quatro anos que coincide com os mandatos dos deputados federais. Os votos a favor da reeleição defendem ser possível interpretar as regras constitucionais de forma a permitir a recondução a um segundo mandato consecutivo.

A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1º de fevereiro de 2021.

Fonte: CUT