Sinpro se soma a ato contra impunidade neste domingo (21/9)
A categoria do magistério público se une à movimentos sociais, sindicais e acadêmicos, além da sociedade civil, no ato contra a impunidade. A manifestação está agendada para este domingo (21/9), com concentração às 10h, em frente ao Museu Nacional.
Entre os principais eixos do ato está a denúncia à PEC da Blindagem, que dificulta processos criminais contra parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara Federal, em dois turnos, na quarta-feira (17/9).
“A oposição à impunidade é um princípio fundamental para o funcionamento de uma sociedade justa e ordenada. Nós do Sinpro sempre defendemos essa premissa, e não será diferente agora. Não há educação pública de qualidade, não há valorização da categoria do magistério em uma sociedade em que poderosos escapam de suas responsabilidades enquanto a população sofre as consequências do descaso. A impunidade enfraquece a democracia e perpetua injustiças que atingem diretamente as escolas, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda. “Continuaremos firmes no combate a todo retrocesso que ameace o Estado Democrático de Direito.”
PEC da Blindagem
Com a aprovação em dois turnos na Câmara Federal, a PEC da Blindagem seguirá para análise do Senado Federal. Alterações na Constituição só entram em vigor caso aprovadas de forma idêntica nas duas Casas legislativas.
O texto da PEC é resultado de um conjunto de projetos que ganharam fôlego após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar e condenar políticos por ataques à democracia, além de apertar o cerco para investigações do uso de emendas parlamentares.
Com a PEC da Blindagem, deputados e senadores só poderão ser investigados ou julgados pelo STF se a Câmara, no caso de deputados, ou o Senado, no caso de senadores, autorizarem. Hoje, o Supremo pode processar parlamentares diretamente, sem pedir permissão ao Congresso. Além disso, a votação nas Casas legislativas seria secreta — o que dificulta a transparência. Na prática, o Congresso viraria “filtro” para processos contra políticos. “Um dos efeitos dessa PEC da Blindagem é que o Congresso passe a servir de um livre conduto para o crime organizado”, explica o diretor do Sinpro Cléber Soares.
A proposta vem sendo duramente combatida por juristas, que a denominam inconstitucional por violar princípios da Constituição como a separação de Poderes e de transparência e visibilidade, o que abre espaço para a impunidade e afrouxa o combate à corrupção.
Nessa quinta-feira (18/9), em resposta a mandado de segurança impetrado no Supremo pedindo a anulação da aprovação da PEC da Blindagem na Câmara, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, deu 10 dias para a Câmara explicar a tramitação da proposta. Após esse período, haverá decisão de Toffoli sobre a continuidade ou não do andamento da PEC.
Veja como votaram os parlamentares da bancada do DF na Câmara Federal
Favoráveis à PEC da Blindagem
Alberto Fraga (PL)
Bia Kicis (PL)
Fred Linhares (Republicanos)
Julio Cesar (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Contrários à PEC da Blindagem
Erika Kokay (PT)
Prof. Reginaldo Veras (PV)
Rodrigo Rollemberg (PSB)
Serviço
Ato contra a impunidade
Data: Domingo, dia 21 de setembro
Horário: 10h
Local: Museu Nacional – próximo à Rodoviária do Plano Piloto