FDE se reúne com secretário de Educação para avaliar pontos na revisão da Gestão Democrática

O Fórum Distrital de Educação (FDE) realizou uma reunião nessa sexta-feira (19) com o secretário de Educação do DF, Rafael Parente, para tentar consensuar alguns pontos na revisão da Lei de Gestão Democrática. Na avaliação do professor Júlio Barros, que representa o Sinpro no FDE, o resultado da negociação foi positivo, mas é esperado que essa negociação se reflita no corpo do texto do Projeto de Lei da revisão de Gestão Democrática. Segundo o diretor, é imprescindível que a Secretaria de Educação mostre para o FDE/ Sinpro o PL antes de protocolar junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“Nós sabíamos que o governo tinha a intenção de utilizar alguns instrumentos que poderiam refletir no processo eleitoral e tirar o protagonismo da comunidade escolar na definição dos candidatos, tais como: Prova/concurso, entrevista, formação continuada e banca como pré-requisitos para se concorrer às direções das escolas. Ficou definido que estes instrumentos até podem ser utilizados, mas com fins exclusivos de subsidiar a comunidade escolar com informações quando os candidatos forem apresentar os seus planos de trabalho. O que é fundamental é que a comunidade escolar continuará sendo a protagonista nas escolhas dos gestores por meio do voto direto e secreto”, ressalta Júlio Barros.

É importante destacar que a minuta de PL que está servindo de base de discussão é a do FDE (na qual o Sinpro manteve a coluna vertebral de suas propostas). Na questão dos princípios, resgatamos o enfrentamento de quaisquer formas de discriminação, inclusive de gênero.

“Vamos mexer com força na composição do Conselho de Educação do DF. Vamos prestigiar/criar o CRECE (Conselho de Representantes dos Conselhos Escolares) valorizando os pais da Rede Pública na composição do CEDF e reconhecer de fato e de direito a UES/DF e o FDE com representação no Conselho de Educação. Nós do FDE consideramos muito o diálogo com o secretário de Educação e afirmamos a vontade dos profissionais do magistério manifestada na enquete que teve milhares de participações, onde dizia claramente que os gestores das escolas sejam eleitos pelo voto direto e secreto da comunidade escolar, rejeitando provas, entrevistas, concursos, bancas e curso de formação continuada como pré-requisitos para concorrer aos cargos de diretor e vice-diretor”, explica Júlio.

A enquete mostrou também uma preocupação com a qualificação para o exercício da função de gestor, valorização da Assembleia Geral Escolar, e que a comunidade escolar tenha direito de eleger os gestores por quantos mandatos desejar.

“Desejamos que as gestões das escolas privilegiem a participação da comunidade, e para isso temos que analisar os aspectos facilitadores e dificultadores dessa participação.

Na nossa visão, o sistema de escolha dos gestores não pode ganhar conotação eminentemente técnica, ao se exigir que o candidato passe por curso ou concurso como se dessem ao futuro diretor alguma instrumentalização que o ajudasse a enfrentar os complexos problemas de uma escola real, que não se encontra em nenhum manual de administração empresarial, como se o diretor tivesse autonomia para administrar muito mais que os problemas de escassez de recursos e excesso de exigências burocráticas absurdas em sua função na escola, como se o problema da escola pública fosse técnico e não político”, diz o diretor do Sinpro.

Portanto, a principal insuficiência que se aponta no concurso público como critério para escolha de diretores é o fato que ele não se presta à aferição da liderança do candidato diante das comunidades escolar dos usuários da escola pública. Sem qualquer vinculação mais direta com os interesses dos usuários da escola, essa hipertrofia acaba por escamotear a natureza essencialmente política do ensino público entre nós.

A expectativa é que o governo protocole o PL da Gestão Democrática imediatamente no retorno dos trabalhos do 2º semestre na CLDF.

Dia 21 de agosto, às 10h, haverá uma audiência Pública sobre os 4 anos do PDE e a revisão da Lei de Gestão Democrática.

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