Sinpro requer reunião com deputados para debater projeto que criminaliza professores
O Sinpro protocolou carta aos 24 deputados(as) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e solicitou reunião com os(as) parlamentares, em caráter de urgência, até segunda-feira (20/10). O objetivo é tratar do Projeto de Lei nº 944/2024, que deve ser debatido pela Casa na próxima terça-feira (21/10).
O PL 944/2024 cria o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades – SIMRA nas escolas do Distrito Federal e prevê o monitoramento por câmeras nas dependências das instituições de ensino, inclusive nas salas de aula. A proposta é do deputado Thiago Manzoni (PL) e traz anexo como substitutivo o PL 1.211/2024, do deputado Roosevelt (PL).
Na carta protocolada, o Sinpro rebate as justificativas apresentadas para a implementação do SIMRA e destaca que a violência nas escolas é reflexo do que acontece fora delas.
Para o Sindicato, são urgentes ações para o enfrentamento de problemas estruturais da educação pública do DF. Entre eles, estão a superlotação das salas de aula, a falta de escolas com estrutura adequada, o número excessivo de professores(as) em contratação temporária, além do pagamento de apenas R$40/dia a “educadores(as) sociais voluntários(as)”.
“O que está em debate não é apenas um projeto de lei, mas a concepção de educação que queremos defender. É fundamental que lotemos a CLDF para reafirmar que o caminho para melhorar a educação passa pela valorização dos(as) trabalhadores(as) e pela superação dos problemas estruturais, não pela vigilância e criminalização do magistério”, afirmou a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Não ao desrespeito ao magistério
A CLDF chegou a discutir o PL 944/2024 na última terça-feira (14/10). O Sinpro esteve presente na sessão e manifestou posição contrária à proposta, que fere a autonomia pedagógica e não enfrenta as causas reais da violência nas escolas.
“O PL já parte do princípio de que professores devem ser monitorados porque podem estar ensinando algo de errado na sala de aula. A escola pública não pode ser uniformizada. A escola pública atende o conjunto da sociedade com toda sua diversidade”, explicou o dirigente do Sinpro Cleber Soares.
Já a diretora do Sinpro Berenice Darc afirmou que o Sinpro não permitirá que professores(as) sejam tratados como criminosos. “Professores(as) protegem, ajudam na formação crítica dos cidadãos e cidadãs. Se existe problema de violência nas escolas, esse é um problema resultado da falha do governo do DF, gerado, sobretudo, pela falta de investimento em educação e em políticas públicas”, disse.