Sinpro repudia ação do GDF de extinguir núcleos que estruturam a educação pública do DF
O Sinpro manifesta repúdio à extinção dos Núcleos de Educação Ambiental e de Arte-Educação da Secretaria de Educação do Distrito Federal, determinada pelo Decreto nº 49.394, de 21 de setembro de 2026. Para o sindicato, a medida representa um grave retrocesso nas políticas educacionais e compromete a continuidade de projetos, formações e parcerias que atendem milhares de estudantes da rede pública.
A decisão, que reorganiza a estrutura administrativa da pasta, também atinge o Núcleo de Língua Estrangeira e de Apoio e Articulação dos Atendimentos da Educação Inclusiva e Integral, conforme manifesto divulgado por educadores, pesquisadores e integrantes da comunidade escolar. Segundo o documento, as quatro áreas “não são atividades acessórias da educação”, mas eixos estruturantes da formação cidadã e do desenvolvimento integral dos alunos.
“A Secretaria de Educação tem prerrogativa de reestruturar a estrutura da pasta, mas isto não pode impactar na qualidade da oferta da educação de todos os núcleos que foram extintos”, ressalta a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Educação Ambiental em meio à crise climática
A extinção do núcleo de Educação Ambiental ocorre em um momento de agravamento acelerado da crise climática, com impactos severos já visíveis no Brasil. Apenas em agosto de 2026, temporais e enchentes atingiram 117 municípios do Rio Grande do Sul, deixando mortos, feridos e mais de 2,6 mil desalojados. No Centro-Oeste, o Cerrado, bioma que abriga o Distrito Federal, sofre com secas prolongadas e incêndios cada vez mais intensos.
Nesse contexto, o Sinpro avalia que suprimir o núcleo responsável por coordenar a educação ambiental na rede pública é uma decisão política que contraria a urgência do momento. A Educação Ambiental, conforme destaca o manifesto, permite que os estudantes compreendam questões relacionadas à água, ao Cerrado, à biodiversidade e ao patrimônio natural, formando uma consciência crítica sobre a dimensão socioambiental.
“Programas como o Parque Educador, que apenas em 2025 beneficiou 14.801 estudantes e 710 professores com atividades de imersão em sistemas de abastecimento, esgoto e monitoramento hidrometeorológico, dependem diretamente da articulação técnica e pedagógica dos núcleos agora extintos. A perda dessa estrutura significa, na prática, o enfraquecimento da capacidade do DF de formar uma geração preparada para enfrentar os desafios climáticos que já batem à porta”, ressalta o diretor do Sinpro Herbert Anjos.
Arte-Educação e o direito à expressão
A extinção do Núcleo de Arte-Educação, por sua vez, atinge um campo reconhecido por sua contribuição ao desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos estudantes. A arte, conforme apontam pesquisas na área, estimula o pensamento crítico, a criatividade, a capacidade de resolução de problemas e a resiliência emocional. Para estudantes que não se adaptam aos formatos tradicionais de ensino, as linguagens artísticas – visuais, musicais, corporais – funcionam como vias de acesso ao conhecimento e de expressão de si.
Para o Sinpro, a Arte-Educação não se resume a “atividades acessórias”. Trata-se de um recurso pedagógico que permite trabalhar a percepção, a sensibilidade, a memória coletiva e a identidade cultural. A supressão do núcleo significa não apenas a perda de coordenação técnica, mas a descontinuidade de formações, projetos e parcerias com universidades, instituições culturais e organizações sociais que sustentam essas práticas nas escolas.
Ausência de diálogo e desmonte da participação
O decreto foi publicado sem que houvesse consulta prévia às comunidades escolares, aos profissionais da educação ou às entidades representativas. O Sinpro reitera que decisões dessa magnitude, que afetam diretamente a vida de milhares de estudantes e trabalhadores da educação, não podem ser tomadas de forma unilateral.
“Defendemos que a construção de políticas públicas educacionais exige diálogo permanente com quem está no cotidiano das escolas, ou seja, professores, gestores, estudantes e famílias, além da sociedade civil organizada”, analisa Herbert, informando que um manifesto assinado por educadores e pesquisadores pede a revogação imediata da extinção dos núcleos e a realização de audiências públicas para debater o tema.
Para o Sinpro, a extinção dos Núcleos de Educação Ambiental e de Arte-Educação não é uma medida de eficiência administrativa, mas um gesto de desmonte que aprofunda desigualdades e retira da escola pública instrumentos essenciais para a formação de cidadãos críticos, criativos e conscientes do mundo em que vivem.