Sinpro emplaca pontos importantes na LDO 2025
O governador Ibaneis Rocha vetou artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO) que atingem em cheio a educação pública (leia aqui). Mas graças ao compromisso e à luta organizada pelo Sinpro, outros pontos determinantes para o magistério público foram sancionados pelo governador.
Os pontos da LDO sancionados e considerados positivos pelo Sinpro, dispostos no Anexo IV do texto, preveem mais de 8,5 mil nomeações em concursos para a Carreira do Magistério Público; sinaliza margem de negociação para reajuste salarial; além de indicar equiparação da Gratificação de Atividades Educacionais entre diretores e vice-diretores.
O Sinpro destaca que, em qualquer governo democrático e comprometido com a educação, a sanção desses pontos seria algo óbvio. Entretanto, questões relacionadas a investimento em educação pública vêm sendo vetadas da LDO desde o ano 1 da primeira gestão de Ibaneis Rocha.
Para o Sindicato, a mudança de rumos é reflexo da luta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, que intensificaram as ações de protesto nos últimos anos, culminando na Greve da Educação de 2023. Além disso, o Sinpro realizou a luta política, com atuações na Câmara Legislativa e reuniões com representantes do GDF, e utilizou de todos os recursos jurídicos para garantir questões como, por exemplo, a nomeação de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
O Sinpro alerta que, mesmo que sancionados, os pontos precisam ser contemplados no orçamento do GDF para 2025, ou que pelo menos seja realizado um cronograma para sua implementação. Para isso, é essencial a continuidade da luta da categoria.
A constatação da disponibilidade desse montante é feita pela Lei Orçamentária Anual 2025, cujo projeto chegará à Câmara Legislativa do DF dia 15 de setembro. Segundo estudo realizado pela consultoria jurídica do Sinpro, há recurso de sobra para isso, já que é previsto para 2025 crescimento de 6,24% na arrecadação tributária do GDF e projetado aumento de 5,4% no Fundo Constitucional (FCDF).
Ato dia 22
No dia 22 de agosto, o Sinpro realizará ato com paralisação das atividades para exigir a derrubada de vetos do governador Ibaneis Rocha à LDO, que impactam na despesa de pessoal. Os vetos atingem, em especial, o cumprimento da meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação), os recursos dirigidos às escolas e a gratificação da equipe gestora.
O ato será às 14h, em frente à Câmara Legislativa do DF.
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