Sinpro e governo se reúnem para discutir regulamentação do Plano de Carreira
Durante a tarde dessa terça-feira (28) a Comissão de Negociação do Sinpro e o Governo do DF começaram a discutir os pontos do nosso Plano de Carreira (Lei 5105) que demandam regulamentação. Ao todo foram elencados nove artigos que carecem de regulamentação, além de algumas situações na tabela salarial que devem ser corrigidas para evitar distorções no percentual de reajuste mínimo que deve ser percebido pelo conjunto da categoria.
Confira abaixo os pontos firmados durante a reunião:
– Os professores que se encontram em estágio probatório já podem solicitar progressão horizontal;
– A Secretaria de Educação do DF encaminhará ofício às regionais solicitando que as escolas encaminhem memorando para a GRGP solicitando a inclusão da GAPED no salário dos professores, que de acordo com o novo plano fazem jus ao seu recebimento;
– Os professores readaptados que não recebiam GAPED, desde que estejam em um espaço com previsão para recebê-la, terão direito ao seu recebimento;
– Os professores readaptados que recebiam a GARC terão a nomenclatura atualizada para GAPED (conforme Plano de Carreira);
– Os professores readaptados que tem GAPED incorporada, desde que exerçam a função que o novo Plano prevê para o seu recebimento, terão a incorporação substituída pelo pagamento integral da GAPED;
– Os professores que atuam em bibliotecas públicas terão direito a receber GAPED, uma vez que conforme a Lei 12.244, sala de leitura também é considerada biblioteca escolar;
– Todas as situações que tem repercussão financeira serão percebidas retroativas a março;
– Os professores que estão afastados para estudo, desde que no ato do afastamento tiverem direito ao recebimento da GARC, após concluído processo de regulamentação terão direito ao recebimento da GAPED retroativo a março de 2013.
Além destes itens relativos ao Plano de Carreira o Sinpro cobrou do governo respostas para algumas demandas da categoria. A respeito dos pedidos de ampliação e redução da carga horária governo informou concluirá a análise em no máximo 15 dias.O governo informou ainda que na próxima semana terá início o debate para elaboração da portaria que tratará do remanejamento interno e externo de 2014. Será formado um grupo de trabalho (GT) formado pelo Sinpro e (grupo de trabalho) paritário entre o Sinpro e o GDF para elaboração e discussão da ficha proficiográfica dos professores e professoras.
Quanto aos casos dos professores aposentados proporcionalmente que não tiveram reajuste, o governo estudará uma forma de garantir o mínimo de 23.74% de reajuste; e fará a análise da situação individual dos professores de 20h que tiveram a parcela complementar salarial extinta.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 10 de junho.
