Sinpro-DF reúne com presidente da CLDF para discutir alíquotas que reduzem salário
Os presidentes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), e do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), Ney Ferraz Junior, comprometeram-se com o Sinpro-DF e com a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), que viabilizou a reunião, a reabrir discussão com o governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que aumenta o valor das alíquotas previdenciárias dos(as) servidores(as) públicos(as).
A decisão foi tomada após o sindicato apresentar a projeção dos impactos das alterações previstas de serem implantadas ainda este ano e as preocupações com o orçamento pessoal dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e, sobretudo, dos(as) aposentados(as).
A reunião com o Sinpro-DF, o presidente da CLDF, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) – que, além de providenciar a reunião, também participou – e o presidente do Iprev/DF ocorreu, na tarde da segunda-feira (15), para discutir o PLC 46/2020, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), que adéqua o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às regras da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência).
Na ocasião, o Sinpro-DF reafirmou que aplicar qualquer aumento de alíquota neste momento significa redução brusca de salário, uma vez que 2020 é o sexto ano em que a categoria está sem nenhum reajuste e nenhum tipo de melhoria salarial. Destacou, principalmente, a situação dos(as) aposentados(as). Com salários defasados, o poder aquisitivo caiu significativamente nesta meia década de arrocho neoliberal.
Impactos das novas alíquotas – A alteração das alíquotas de contribuição previdenciárias será desastrosa, sobretudo para os(as) aposentados(as), porque terão o impacto do aumento DE 11% PARA 14% sobre a parcela do provento que excede não mais o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas sim sobre o valor que ultrapassa o salário mínimo.
Na forma como é hoje, o(a) aposentado(a) do serviço público do DF que ganha até R$ 6.100,00, não é taxado. Agora, com a proposta da reforma, a base de contribuição é o que ultrapassa o salário mínimo e sua contribuição terá um impacto de mais de R$ 707,00 mensalmente no salário.
Aposentado(a) que recebe provento no valor de R$ 7.000, por exemplo, com a nova regra, vai pagar R$ 833,70 todo mês, quando, pelas regras atuais, paga uma contribuição inferior à R$ 100,00. À medida que o valor do provento aumenta, cresce junto o valor da parcela a ser debitada para a nova contribuição previdenciária.
Os(as) servidores(as) da ativa também sofrerão com os reajustes de 11% para 14%. Quem ganha a partir de R$ 1 mil terá R$ 140,00 abatidos mensalmente dos seus salários (na regra atual, esse valor mensal é de R$110,00) a título de contribuição previdenciária. A parcela aumenta à medida que o salário também é maior. Por exemplo: quem possui um salário de contribuição hoje de R$ 7 mil, terá debitado do salário 14% e vai pagar, todo mês, R$ 980,00 de contribuição previdenciária (pela regra atual, esse valor é de R$ 770,00).
Reunião com aposentados e mobilização – Na manhã dessa mesma segunda-feira (15), a diretoria do Sinpro-DF também se reuniu com os(as) aposentados(as) para apresentar o PLC 46/2020, cuja autoria é do Governo do Distrito Federal (GDF) e encaminhado para a CLDF em maio e outros assuntos. Na oportunidade, a diretoria ressaltou a importância de todos(as) estarem conscientes da gravidade da intenção do GDF em realizar a mudança de regras.
A diretoria informa que toda a categoria do magistério público – ativos(as) e aposentados(as) – será acionada pelo Sinpro-DF para mobilização, apesar de todas as restrições do momento por causa da pandemia do novo coronavírus, para uma campanha virtual contra essas alterações. Informa que precisa da participação de todos(as) no sentido de cobrar dos(as) deputados(as) que não comunguem com a implantação de regras criadas para sacrificar mais ainda a categoria do magistério.
Reforma da Previdência – Importante ressaltar que as alterações são resultado da reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que atacou, brutalmente, os direitos dos(as) trabalhadores(as) dos serviços públicos e da iniciativa privada. Agora, as categorias profissionais estão sofrendo as consequências desta e de outras reformas, que atingem, fortemente, aposentados(as) e pensionistas.
As novas alíquotas de contribuição previdenciárias foram instituídas pela reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que alterou a Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019 e entraram em vigor em março deste ano. As alíquotas progressivas estabelecidas pela reforma da Previdência incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.
