Sinpro-DF inicia série de matérias sobre a CPI da Pandemia e a falta de vacinação
Desde 2020, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) atua, diuturnamente, cobrando a vacinação em massa dos profissionais da educação nos grupos prioritários, e da população em geral, bem como a adoção de medidas sanitárias para preparar as mais de 680 unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal para o retorno presencial.
Somente agora o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou o início da vacinação dos(as) professores(as), mas há o risco de ficar sem vacina até para completar o ciclo em cada pessoa que já tomou a primeira dose por falta do imunizante que o governo federal deixou de comprar. Desde o ano passado também, o Sinpro-DF realiza diversas campanhas em defesa da vacinação e do retorno às aulas presenciais somente após essa imunização total e essa adequação das escolas às medidas sanitárias.
A situação atual na educação é consequência da falta de política pública de combate à pandemia do novo coronavírus. A gestão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) dessa crise é tão grave que, apesar de exemplos de países que investiram os recursos financeiros públicos e conseguiram amenizar o número de mortes e de infecções, o Brasil chegou ao quinto mês de pandemia com mais de 100 mil óbitos por Covid-19.
Uma das atitudes mais graves foi a de não comprar vacinas suficientes para imunizar a população. A decisão de Bolsonaro de adotar a imunidade de rebanho até as últimas consequências fez com os três primeiros meses de 2021 tivessem mais mortes por Covid-19 do que todo o ano de 2020. Nesta quarta-feira (19/5), com dados de terça-feira (18), o Brasil já registra 440 mil mortes de Covid-19 e mais de 15 milhões de infecções pelo novo coronavírus.
Várias escolas que retomaram as aulas presenciais este ano, por causa de medidas inconsequentes de vários governos estaduais estimulados pelo governo federal, tiveram de retomar as aulas virtuais por causa do número elevado de mortes e infecções de professores e de estudantes. O caos sanitário e a falta de vacinação em massa impedem qualquer unidade federativa de retomar as aulas presenciais, o que deixa centenas de estudantes no prejuízo porque não existe também política e investimento públicos na inclusão digital dos estudantes pobres.
CPI da pandemia da Covid-19
Assim como a educação está presa a uma situação caótica pela falta de combate à pandemia, estão também outros setores da vida o País. A situação é tão grave que o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido dos senadores do partido político Cidadania, Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), e determinou ao Senado Federal a instalação, imediata, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19.
A CPI da Pandemia da Covid-19 foi instalada no dia 4 de maio com Omar Aziz (PSD-AM), como presidente do colegiado; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente; e, Renan Calheiros (MDB-AL), relator. Desde então, a CPI já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o ex-chefe da Secom, Fábio Wajngarten; e o atual gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
Nesta quarta-feira (19), está sendo ouvido o também ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello. A previsão é de ouvir: 20 de maio – secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; 25 de maio – presidente da Fiocruz, Nísia Trindade; 26 de maio – presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas;27 de maio – presidente da União Química, que tem parceria com a Sputinik V, Castro Marques. Com possibilidade de mudanças.
A CPI da Pandemia foi criada para apurar ações e possíveis omissões do governo federal durante a pandemia da Covid-19. Os repasses da União feitos para estados e municípios também estão na mira dos parlamentares. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, declarou, em abril, ao determinar a abertura da CPI, que “o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19”.
Segundo ele, a Constituição prevê três requisitos para instalação de CPI e todos “parecem estar presentes”. São eles: assinatura de um terço dos senadores; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.
A partir desta quarta-feira (19), com esta matéria explicativa e uma segunda matéria sobre o depoimento do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, uma breve série de matérias sobre a CPI da Pandemia da Covid-19.
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