Sinpro-DF inicia nova campanha contra a reforma administrativa
“O servidor é legal. A reforma, não”. Com essa frase o Sinpro-DF oficializa, nesta quinta-feira (18), o início da campanha contra a reforma administrativa. A campanha já está nas ruas, colocada em outdoors e outras mídias durante a semana do carnaval para conscientizar e mobilizar o(a) trabalhador(a) do serviço público e a população sobre os objetivos e efeitos deletérios da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro na vida dos brasileiros e apontar quem vai ficar no prejuízo caso isso seja aprovado.
Com exemplos reais e atuais, o sindicato mostra como a reforma administrativa, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, ataca o serviço público e os(as) servidores(as) e como irá prejudicar, profunda e irreversivelmente, a população brasileira. Com a reforma, o Brasil terá menos educação, segurança, saúde pública, investimento em geração de emprego e renda, saneamento básico, luz, água e esgoto, direito à moradia, enfim, menos todos os direitos fundamentais, que serão mercantilizados, privatizados e reduzidos ao mínimo, como ocorreu no Chile e em outros países que tiveram de reestatizar suas empresas, como EUA, Inglaterra e outros.
A campanha explica a reforma administrativa e seus prejuízos por meio de ideogramas, smileys e outros recursos de linguagem usados em mensagens eletrônicas e páginas da web, como emojis, emoticons, bate-papo em aplicativos de troca de mensagens e outros mecanismos disponíveis nas redes sociais para explicar de forma atualizada e simples. Mostra, por exemplo, que os impactos vão desde a demissão aleatória e sem justificativa de servidores públicos até o fim da prestação de serviços públicos essenciais, que devem ser assegurados pelo Estado e não fornecidos por empresas privadas que visam ao lucro.
Também revela e explica por que a primeira coisa que a reforma administrativa significa o fim do concurso público, admite a velha política de preenchimento dos cargos públicos sem a qualificação e capacitação devida por meio de indicação de políticos. A campanha tenta demonstrar o quanto o Brasil precisa dos serviços públicos desde a emissão de documentos, certidões, alvarás, documentos para aposentar etc. até limpeza urbana, saneamento básico, educação, segurança, saúde, tudo isso será suprimido. A reforma administrativa de Jair Bolsonaro vai atingir a todos pela ausência de serviços públicos. Todo mundo vai pagar caro por isso, mas quem mais vai sofrer é a população que mais precisa, a população carente. A campanha “O servidor é legal. A reforma não” explica tudo isso e muito mais. Acompanhe!
É preciso recordar
A diretoria colegiada do Sinpro-DF ressalta a importância de visitar a história do Brasil para recordar quem ficou no prejuízo por causa das privatizações realizadas nas últimas décadas do século XX pelos presidentes Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Até agora, depois de quatro décadas de privatizações, somente a população está no prejuízo”, lembra.
A reforma administrativa faz parte de um projeto de privatização do Estado brasileiro em curso, chamado Estado mínimo. Trata-se de uma política neoliberal aplicada em quase todos os países do mundo na década de 1980 e que não deu certo em nenhum deles. A maioria dos países ricos que embarcou nesse projeto nos anos 80 do século passado já reestatizou setores e empresas públicas e não admitiu nenhum tipo de reforma administrativa que prejudicasse os serviços públicos e os servidores.
“A reforma administrativa busca consolidar a transformação do Estado brasileiro em Estado mínimo. Essa transformação recomeçou, em 2016, com a Emenda Constitucional 95, a emenda do Teto de Gastos, que congelou por 20 anos o investimento do dinheiro público do Orçamento do País em serviços públicos de primeira necessidade, como educação, saúde e outros. Agora, o prejuízo está aí bem visível na pandemia do novo coronavírus: esse recurso está fazendo falta para salvar vidas e produzir vacinas”, afirma Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Os “marajás” de Collor de Mello
Vale recordar um pouco da história recente do Brasil, quando começaram os ataques aos serviços e aos servidores públicos efetivos. Tudo começou com ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, o primeiro governo financiado e manipulado pelas empresas de ativos financeiros estrangeiras. Para pôr o projeto em curso, Collor demonizava os servidores públicos, chamando-os de marajás e dizendo que o Estado era um elefante pesado.
“Pesado para quem? O Estado somos nós, brasileiros, que pagamos em impostos as despesas dos serviços que queremos que sejam públicos e não uma mercadoria de meia-dúzia de super-ricos”, pondera a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
O governo Collor não deu certo. Confiscou a poupança da classe média, que não aceitou a afronta e sofreu um impeachment por corrupção. Foi substituído pelo seu vice, Itamar Franco, que pôs em curso o projeto neoliberal de desnacionalização e financeirização do Estado. Ele efetivou a primeira privatização, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Daí por diante, o Brasil foi sendo dilapidado e teve o auge dessa dilapidação efetivada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Esse projeto continua pelas mãos de Jair Bolsonaro tão feroz como nas décadas de 1990 e 1980. Agora, mais do que privatizar e financeirizar empresas públicas, os gestores de ativos financeiros que dominam o governo Bolsonaro querem dominar também o Estado nacional e, para isso, precisa modificar todas as leis do Brasil, dentre elas a organização do Estado, com a reforma administrativa. O objetivo desses empresários, geralmente estrangeiros, é apenas obter lucros, colonizar o Brasil e se apropriar do Orçamento público definitivamente. Para isso, é preciso eliminar servidores públicos concursados, que veem e denunciam os desmandos com o dinheiro e cargos públicos”, alerta.
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