Sinpro-DF convoca gestores e categoria para reunião nesta sexta-feira (24)
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca toda os(as) gestores(as) escolares para uma reunião, nesta sexta-feira (24), às 8h, no Auditório Paulo Freire, do sindicato. O encontro é aberto a toda a categoria. Com a palavra de ordem “protocolar já, o PL da Gestão Democrática, o grupo exige que o governo Rollemberg protocole na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei (PL) de Revisão da Lei de Gestão Democrática.
“É só isso que a gente quer: que a Casa Civil atravesse a pista do Palácio do Buriti até a CLDF e protocole o projeto para, lá na Câmara, a gente fazer o debate necessário, porque o espaço do debate, neste momento, desse PL, é lá, afinal os diálogos com a sociedade civil e com o próprio Poder Executivo, por meio da SEEDF, já foram realizados e concluídos. Agora, para dar prosseguimento ao trâmite, a discussão tem de ser feita na Câmara Legislativa”, afirma Júlio Barros, coordenador da Secretaria de Organização e Informática do Sinpro-DF.
Ele diz que faz 1 ano e 4 meses que o Fórum Distrital de Educação encaminhou o PL de revisão para o secretário de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) e até agora nada de o governo Rollemberg se mobilizar e protocolá-lo na Câmara para que se possa dar prosseguimento às correções do projeto original.
E informa que esse projeto já foi submetido, até mesmo, à análise do Conselho de Educação do Distrito Federal e está há mais de seis meses na Casa Civil. “Da Casa Civil passaram para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e eu não entendo por que um PL de Gestão Democrática tem de passar para a Seplag”, questiona.
O fato é que há um grande número de problemas que pode ser resolvido por meio do encaminhamento dessa lei. Um deles é o prazo até o fim deste ano para os gestores que têm até 60 horas optarem entre ficar na gestão da escola ou abandonarem as 20 horas, uma vez que o artigo 40 da lei diz que tem de ter exclusividade.
