Sinpro-DF convoca categoria a mobilizar distritais contra alíquota previdenciária
O Sinpro-DF convoca a categoria para entrar em contato com os deputados distritais pedindo para eles(as) que pressionem o governador Ibaneis Rocha (MDB) a fim de evitar alteração das alíquotas previdenciárias, principalmente as dos(as) aposentados(as). (Matéria em libras no final do texto)
A diretoria colegiada alerta para importância de toda a categoria se mobilizar desde já contra a alteração das alíquotas previdenciárias proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contidas no Projeto de Lei nº 46/2020, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Dependendo do valor da remuneração, o salário do(a) servidor(a) aposentado(a) poderá sofrer uma redução de mais de R$ 800,00, a depender do valor do provento. Isso acontece porque a alteração proposta no PLC eleva de 11% para 14% o valor do desconto previdenciário do(a) servidor(a) público(a) do DF e modifica a forma como esse desconto passa a incidir na vida do(a) servidor(a) aposentado(a). Os(as) servidores(as) da ativa chegam a perder de R$ 120,00 a mais de R$ 300, 00 a depender do salário de contribuição.
Aposentados e ativos – Atualmente, apenas servidores(as) aposentados(as) que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 6.101,06, têm desconto previdenciário na faixa salarial que passa do teto. Um exemplo: o(a) aposentado(a) que recebe R$ 10 mil só paga a previdência em cima dos R$ 3.898,94. O(a) servidor(a) da ativa que ganha R$ 10 mil, para efeito de comparação, tem todo o valor da remuneração tarifada (ou tributada) em 11%.
Proposta de Ibaneis – O PLC de autoria do governo Ibaneis faz com que o(a) servidor(a) aposentado(a), que, hoje, está isento da tributação até R$ 6.101,06, só ficar isento até um salário-mínimo (R$ 1.045,00). A partir de R$ 1.045,01, o(a) aposentado(a) passa a ser tributado em 14%, o que acarreta, portanto, uma redução no salário líquido atual do(a) professor(a) e orientador(a) aposentado e dos pensionistas.
Perdas – O(a) trabalhador(a) do magistério público já acumula perdas importantes no poder aquisitivo de seus salários de quase 6 anos por causa da falta de reajuste. Agora, com a redução da remuneração líquida, essa perda é ainda mais agravada.
Importante destacar que muitos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estão próximos de se aposentar e, se não tivesse essa alteração relacionada a quem já está aposentado(a), na hora de se aposentar, esse(a) servidor(a) que está prestes a se aposentar teria um alívio no valor que ele atualmente paga.
Esse alívio deixa de existir a partir da alteração que o GDF propõe no PLC 46/2020 – o projeto de redução salarial do governador Ibaneis. Alertamos, portanto, que a proposta não mexe apenas numa mera elevação de alíquota de 11% para 14%.
Trata-se de interferir e modificar, substancialmente, a forma como essa tributação incide, de redução salarial para o(a) servidor(a) aposentado(a) e, também, de retirar dos(as) servidores(as) que irão se aposentar a possibilidade de ter um alívio nessa contribuição previdenciária que sempre existiu quando a pessoa aposenta.
Confira, a seguir, os contatos dos deputados distritais para o envio de mensagens pedindo para pressionarem o governo Ibaneis a não alterar alíquotas previdenciárias:
✅ Dep. Agaciel Maia 99982 2422
✅ Dep. Arlete Sampaio 984508155
✅ Dep. Chico Vigilante 99983 8776
✅ Dep. Claudio Abrantes 99298 7996
✅ Dep. Daniel Donizet 98257 9551
✅ Dep. Delegado Fernando Fernandes 999865753
✅ Dep. Delmasso 98145 7596
✅ Dep. Eduardo Pedrosa 999679092
✅ Dep. Fábio Felix 99643117
✅ Dep. Hermeto 984199287
✅ Dep. Iolando 99609 6981
✅ Dep. Jaqueline Silva 3348 8032
✅ Dep. João Cardoso 99991 0913
✅ Dep. Jorge Vianna 999091402
✅ Dep. José Gomes 98168 5544
✅ Dep. Júlia Lucy 98326 8888
✅ Dep. Leandro Grass 982919033
✅ Dep. Martins Machado 99579 7509
✅ Dep. Prof. Reginaldo Veras 98122 4821
✅ Dep. Rafael Prudente 98156 0909
✅ Dep. Reginaldo Sardinha 99869 5533
✅ Dep. Robério Negreiros 98159 9873
✅ Dep. Roosevelt Vilela 99972 4696
✅ Dep. Valdelino Barcelos 998011234
ACESSIBILIDADE:
Assista, a seguir, o vídeo com a MATÉRIA EM LIBRAS
