Sinpro-DF convoca ato pela Educação: é urgente que Ibaneis valorize o ensino público e cumpra os acordos negociados com a categoria
Em Mesa de Negociação realizada na segunda (29), a Secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, informou que convocará todos os aprovados no Cadastro de Reserva do Concurso para o Magistério Público do Distrito Federal de 2022 até o final do ano de 2024. O movimento feito pela SEEDF é resultado da articulação da Comissão de Negociação junto ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) que possibilitou a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em estabelecer o prazo para o Governo apresentar o cronograma de convocação dos concursados, em substituição à política de contratação temporária.
Paranaguá reafirmou ao Sinpro-DF que, ainda em fevereiro, serão concedidas todas as ampliações solicitadas pelos profissionais do magistério em 2023, somando 221 ampliações. Além disso, a Secretária afirmou que todos os professores que assinarem contrato temporário até 23 de fevereiro receberão os salários no próximo pagamento. Além da secretária de Educação, a Mesa de Negociação contou com a presença do Secretário Executivo Isaias Aparecido da Silva, e da Subsecretária de Gestão de Pessoas, Ana Paula de Oliveira Aguiar.
Descumprindo o acordo firmado junto à categoria, a gestora informou que, em decorrência de uma decisão da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), não será concedida a participação na Semana Pedagógica em 2024. A Procuradoria argumenta que o pagamento foge ao regime de contrato, exclusiva para atividades de docência em regências de aula, durante o ano letivo.
A inaceitável negativa do GDF e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) é um exemplo da precariedade trabalhista dos 16 mil professores(as) temporários do ensino público do Distrito Federal. A decisão não leva em consideração a indiscutível importância desses profissionais para a construção do planejamento de ensino antes do início das aulas, em um cenário em que representam 50% da regência de classe. A recusa inviabiliza a realização da Semana Pedagógica em muitas escolas do DF, onde a totalidade de seus quadros são formados por professores em regime de contrato temporário.
O governador Ibaneis, desde a sua primeira gestão, opta pela contratação temporária em detrimento à realização de concursos públicos com o número suficiente de vagas para cobrir a vacância de professores(as). O sucateamento do ensino público pode ser observado também com a perda aproximada de 40%, desde 2015, dos valores empenhados em Educação. Como resultado, os (as) alunos (as) enfrentam salas de aulas superlotadas, professores (as) desmotivados e escolas precarizadas.
O Sinpro-DF segue em processo de negociação em relação às pautas não cumpridas e pontos a avançar, como a valorização das Tabelas de Progressão Horizontal, e convoca os (as) professores(as) para o Ato para o cumprimento das pautas em negociação e em Defesa da Educação Pública do Distrito Federal e no dia 7 de fevereiro, com a concentração a partir das 15h, na Rodoviária de Brasília.
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