Sinpro debate gestão democrática na CLDF
A poucos meses da realização de eleição para equipes gestoras nas escolas da rede pública, o deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), convocou audiência pública para debater a lei de gestão democrática, as cinco estratégias listadas na Meta 19 do Plano Distrital de Educação e as perspectivas para os próximos anos.
Compuseram a mesa de debates, além do deputado Gabriel Magno, a professora aposentada da SEE-DF e sócia fundadora do Centro de Educação Paulo Freire Vânia Rego, o coordenador do Fórum Distrital de Educação Júlio Barros, a diretora do Sinpro Mônica Caldeira e o representante da União dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Lucas Cruz.
Magno abriu as falas lembrando das 5 metas que compõem a meta 19 do Plano Distrital de Educação, que prevê a gestão democrática: fortalecer os mecanismos e instrumentos que assegurem a transparência e o controle social, ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros do Fundeb, consolidar o Fórum Distrital de Educação, criar a lei de responsabilidade educacional do DF, para definir as formas de controle das ações do poder Executivo pela gestão e financiamento da educação, e constituir a Secretaria de Educação como unidade executora orçamentária dos recursos da educação.
Sobrecarga de gestores
O deputado lembrou da importância do fortalecimento da equipe gestora das escolas, e lamentou que várias unidades da rede distrital estejam com número de gestores aquém do necessário. O apontamento de Magno foi corroborado por vários gestores presentes à audiência, alguns reclamando que precisam fazer as vezes de porteiro e auxiliar de manutenção.
“É importante que a lei garanta ao menos dois supervisores e dois coordenadores pedagógicos. A mudança de coordenadores a partir de portarias da SEE-DF, diminuindo o número desses profissionais por escola, gera acúmulo de funções e prejudica todo o trabalho de gestão”, lembrou Gabriel Magno.
Gestão democrática e democracia na gestão
A professora Vânia Rego lembrou várias vezes em sua fala que é necessário escolher o que aplaudir: gestão democrática ou a ditadura, a opressão e governos que defendem a ditadura e opressão? “Defender os dois ao mesmo tempo é hipocrisia.” Vânia lembrou também o filósofo italiano Norberto Bobbio, que defendia que a consolidação da democracia se dá a partir não apenas do voto popular, mas dos espaços e de organismos de controle social gerados por essa sociedade. “Os conselhos de educação são uma dessas formas de controle social”, apontou.
Ausência de políticas educacionais e de arcabouço legal
Júlio Barros defendeu os conselhos de educação, e foi bem claro: “nenhuma das metas da meta 19 foi executada”. O coordenador do Fórum Distrital de Educação se disse preocupado com a presença de organizações de origem pouco claras, que defendem intervenção dos EUA no Brasil e querem no Conselho de Educação para debate. Para Júlio, a gestão da educação no Distrito Federal nunca será efetiva enquanto não houver um arcabouço legal à altura: “A gestão democrática no DF se dá com portarias e decretos, mas não existe um sistema legal que respalde todas essas decisões. Estamos oito anos atrasados na revisão da lei de gestão democrática. Por que não houve essa revisão?”
Fruto do neoliberalismo
A dirigente do Sinpro Mônica Caldeira lembrou do perfil individualista e autocrático que sempre permeou a gestão escolar ao longo das décadas. Para a dirigente do Sinpro e ex-gestora escolar, o ambiente escolar é “pautado nas premissas neoliberais de individualismo, meritocracia, valores capitalistas na educação da classe trabalhadora”, e apontou que não houve nenhuma dificuldade na implementação de militarização das escolas, uma vez que o ambiente escolar já estava todo voltado para as relações voltadas para os “cargos de confiança”.
Assim como o Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Distrital de Educação (PDE) é um conjunto de metas a serem cumpridas num prazo de 10 anos, que vence em 2024. A um ano da conclusão desse período, uma série de debates sobre os avanços, os desafios e as perspectivas para o futuro estão sendo realizados, com vistas à elaboração de novos planos (nacional e distrital) de Educação.
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