Sinpro debate ADI com assessor da procuradoria geral de Justiça do DF
Diretores e advogados do Sinpro foram recebidos durante a tarde desta terça-feira (24) pelo assessor da procuradoria geral de Justiça do Distrito Federal, Suxberger, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Durante o encontro o Sinpro fez um resgate de que a Lei nº 5.105/2013 é fruto de 52 dias de greve e resultou na reestruturação da carreira magistério e em reajustes da tabela salarial da categoria. Embora o reajuste esteja confirmado pela prévia de acordo com a lei, vale lembrar que ainda temos a parcela de setembro a receber.
O Sindicato ressaltou que os trabalhadores não podem ser prejudicados por causa das dificuldades apresentadas pelo Governo do Distrito Federal, e a retirada de direitos é uma punição àqueles que prestam serviços à sociedade brasiliense.
O assessor da procuradoria geral de Justiça do DF reconheceu a importância do(a) professor(a), mas disse que o Ministério Público tem suas obrigações. Suxberger reafirmou que o Sinpro terá seu espaço para se manifestar, fazer sua defesa e será ouvido na ação, como foi acatado.
A análise feita nas informações encaminhadas pelo GDF ao Ministério Público é de que existem condições do executivo cumprir com o previsto na Lei nº 5.105. Portanto a ADI continua sua tramitação, lembrando que em outras ocasiões o executivo já tentou descumprir leis para causar prejuízos aos professores e professoras, tentativa anulada graças à capacidade de mobilização e luta da categoria.
Por isto é importante a mobilização e presença de toda a categoria na Assembleia Geral do dia 9 de abril, às 9h30, na Praça do Buriti.
