Sinpro convoca categoria para ato contra a PEC 66: dia 24, com compactação de horário
Professores(as) e orientadores(as) educacionais participarão de ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, no próximo dia 24, às 14h30, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. A ação é chamada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
No dia da manifestação, que faz parte do calendário do Sinpro contra a proposta conhecida como PEC da Morte, as escolas públicas do DF funcionarão com compactação de horário. O Sinpro disponibilizará ônibus para levar os(as) professores(as) e orientadores(as) até o local do ato. Locais de saída serão informados em breve.
A luta contra a PEC 66 é nacional. Isso porque, além dos professores(as) e orientadores(as) educacionais do DF, todos os servidores(as) que não tiveram a Reforma da Previdência de 2019 aplicadas ao Regime Próprio de Previdência Social serão atingidos.
No caso da categoria do magistério público do DF, entre os prejuízos, está o aumento de 7 anos na idade mínima para professoras aposentarem pela regra permanente. Além disso, nesse mesmo sistema, tanto professoras como professores e orientadoras(es) educacionais precisarão ter tempo de contribuição de 40 anos para aposentar com 100% da média de todos os salários recebidos desde 1994 (ou desde o início da contribuição).
Articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, a PEC 66 obriga todos os entes federativos a adotarem integralmente em seus Regimes Próprios de Previdência Social a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), de Jair Bolsonaro.
A PEC 66 foi aprovada pelo Senado Federal em meados de agosto e, agora, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela aguarda despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça e, se analisado que a proposta está dentro dos princípios constitucionais, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, que tem o papel de analisar o mérito da proposta. Se aprovada, ela é promulgada pelo próprio parlamento. O Executivo federal não tem qualquer poder de sanção ou veto sobre Proposta de Emenda à Constituição.
O Sinpro alerta sobre a gravidade dos efeitos da PEC 66 e orienta a participação massiva da categoria no ato agendado para o dia 24 (quinta-feira) e em todas as atividades chamadas pelo Sindicato. As ações serão publicadas previamente no site e redes sociais do Sinpro.
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