Sinpro convoca a categoria para julgamento da Lei da Mordaça nessa quarta (28), no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (28) o julgamento sobre a Lei da Mordaça, lei que coloca a defesa por uma escola democrática e sem censura em xeque. O julgamento será sobre a Lei nº 7.800/2016, de Alagoas, que é juridicamente equivalente ao projeto federal, denominada de Lei da Mordaça, em tramitação na Câmara. Diante disso a diretoria colegiada do Sinpro convoca a categoria para lutar contra esse retrocesso a partir das 14h, em frente ao STF.
Chamada de “Lei da Escola Livre”, a Lei da Mordaça foi aprovada em 2016 na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ferindo a liberdade de cátedra dos educadores e educadoras, o projeto busca instituir um ambiente de censura, medo e desconfiança na sala de aula. Muitos dos apoiadores da Lei da Mordaça sugerem que os alunos vigiem os professores e os denunciem. Caso seja levada ao pé da letra, a lei proíbe até o ensino de conteúdos que estão no programa do ENEM, já que podem contrariar princípios religiosos de alguns.
Por isso, é fundamental que todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais pressionem para que a ação não seja retirada da pauta do STF. É preciso que o Supremo cumpra seu papel de defensor da Constituição e, portanto, da livre manifestação do pensamento e da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, bem como do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
