Sinpro atua na CLDF para reverter reajuste do GDF Saúde
A diretoria do Sinpro-DF atua intensamente junto aos deputados distritais para anular a portaria do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do GDF (Inas) que reajusta o GDF Saúde em até 63,3%, a partir do dia 1º de setembro. Entre as estratégias, estão o pedido de apoio a projeto de decreto legislativo (PDL), reunião com colégio de líderes da Câmara Legislativa e reunião no Inas.
A portaria com o anúncio de reajuste do GDF Saúde foi publicada no Diário Oficial do DF nesta terça. Logo em seguida, o Sinpro iniciou as articulações para impedir o prejuízo à categoria do magistério público e ao conjunto do funcionalismo público do DF.
“Mais uma vez, de forma unilateral, o GDF toma uma decisão que impacta na vida dos servidores públicos, sem dialogar com os sindicatos. Desrespeito que gera prejuízos ainda maiores a categorias como a nossa, que já estão superendividadas. Não vamos permitir”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
PDL
De autoria do deputado Gabriel Magno, o projeto de decreto legislativo (PDL) susta a portaria número 102 de 11 de agosto de 2023, que trata do reajuste do GDF Saúde (Clique AQUI para acessar o PDL).
Protocolado nesta terça (15/8), o PDL justifica que a portaria “foi publicada em desacordo as diversas disposições contidas no ordenamento jurídico que disciplina a matéria, além de descumprimento de etapas formais necessárias à plena eficácia do referido Ato”.
Em plenário nesta terça-feira, o deputado Gabriel Magno denunciou que o GDF anunciou o reajuste do GDF Saúde “sem apresentar os cálculos atuariais do plano de saúde, sem justificar a necessidade (do reajuste), sem passar pelo Conselho de Administração do Inas”. “Então, é uma portaria completamente ilegal, não cumpre as normas técnicas; além de ser um prejuízo enorme para os servidores públicos”, afirmou o parlamentar.
O deputado ainda ressaltou que a despesa com o GDF Saúde em 2022 foi de R$ 352 milhões, recurso integralmente oriundo do contracheque dos servidores públicos.
Após protocolado, o PDL segue para a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF. Depois do parecer, o texto será analisado em plenário, e precisa de maioria simples (metade mais 1 dos presentes) para ser aprovado. Se receber o aval da Casa, o texto susta imediatamente o reajuste do GDF Saúde.
Mais ações
Ainda nesta terça-feira (15/8), a diretoria do Sinpro-DF reuniu-se com o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), para tratar sobre a reversão do reajuste do GDF Saúde.
No encontro, o Sindicato solicitou que o parlamentar agende reunião, na segunda-feira (21/8), entre o colégio de líderes da Casa e o conjunto de sindicatos que representa os diversos segmentos do funcionalismo. “Nosso objetivo é fortalecer o apoio a nossa luta para impedir prejuízos à categoria do magistério público e ao conjunto de servidores públicos do DF. Essa pauta é nossa”, destaca o diretor do Sinpro Samuel Fernandes.
O Sinpro-DF também protocolou, nesta terça, ofício solicitando reunião com a diretora-presidenta do Inas, Ana Paula Cardoso da Silva (Clique AQUI e acesse o ofício).
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