Sinpro atua contra nova investida de criminalização da categoria do magistério público
O Sinpro enviou para todos os deputados e deputadas distritais, na manhã desta quarta (06), ofício que alerta sobre projetos de lei que estão na pauta de votação e que podem afetar permanentemente o sistema educacional do DF. O documento também será protocolado na Câmara Legislativa na segunda-feira, 11 de setembro.
O documento solicita aos parlamentares a retirada das propostas da análise da Casa, e ainda será encaminhado às Comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); e de Constituição e Justiça (CCJ).
Teoricamente, os projetos alertados pelo Sinpro são voltados à primeira infância. Mas, na prática, os textos estão na linha do desmonte da educação pública e do movimento Escola sem Partido, conhecido como Lei da Mordaça, “que pretende censurar educadores e ferir o princípio da dignidade humana e do direito à educação e à informação”.
Um dos projetos de lei destacados no ofício do Sinpro é o PL nº 2.472/2022, de autoria do deputado Iolando (MDB), que “proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares que possam contribuir para a sexualização precoce e a erotização infantil no âmbito da Educação Básica do Sistema de Ensino público e privado do Distrito Federal.” A proposta, todavia, é uma releitura de projetos já rejeitados pela Comissão de Educação e Saúde por terem o mesmo teor do movimento Escola sem Partido, derrotados no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro PL destacado pelo Sinpro no ofício é o nº 558/2023, de autoria do deputado Roosevelt (PL), que “institui a Política distrital pela Primeira Infância’”. Assim como o projeto do deputado Iolando, o texto tem conteúdo semelhante ao Escola Sem Partido.
“Os projetos apresentados, além de terem sido discutidos e reprovados, são projetos que atacam frontalmente a educação, criminaliza os profissionais do segmento e retiram dos estudantes e das estudantes o direito ao conhecimento amplo. Isso resulta no preconceito, na discriminação; que geram uma sociedade violenta, incapaz de conviver pacificamente, respeitando a diversidade”, afirma a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.
No documento a ser protocolado, o Sinpro ainda ressalta que os projetos “prejudicam o cumprimento das diretrizes curriculares nacionais e distritais” e compromete o desenvolvimento do Currículo em Movimento.
Ambos os projetos destacados pelo Sinpro precisam de maioria simples (metade mais um dos presentes) para serem aprovados pelo plenário da Casa. Caso isso aconteça, as propostas seguirão para sanção do governador Ibaneis Rocha.
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