Sinpro amplia campanha Convoca Já!
A convocação de todos(as) os(as) aprovados(as) no último concurso público do magistério e a realização de novo certame não é apenas uma necessidade, mas uma urgência. Por isso, o Sinpro dá prosseguimento à campanha “Convoca já!”, com distribuição de cartaz que expõe o contraste entre o número de efetivos(as) e contratos temporários na rede pública de ensino.
A nova peça da campanha apresenta três campos: nome da unidade escolar, número de professores(as) efetivos(as), número de professores(as) em contrato temporário. A ideia é que cada um dos campos sejam preenchidos com os dados da própria escola, e o cartaz afixado em local de ampla visibilidade.
“Essa é uma estratégia para que o problema do déficit de professores e professoras efetivas seja exposto de forma que pode proporcionar, inclusive, melhor compreensão da gravidade dessa realidade. E esses dados serão vistos diariamente, por toda a comunidade escolar”, explica a diretora do Sinpro-DF Ana Bonina.
Os cartazes vêm sendo distribuídos nas visitas dos(as) diretores(as) às unidades escolares, mas também estão disponíveis na sede do Sinpro (SIG).
Acordo
A nomeação de professores(as) e orientadores(as) educacionais e a realização de novo concurso público para a educação foi uma das pautas centrais da greve de 2023. Por isso, a garantia do cumprimento dessa pauta consta no acordo de greve, mas, até agora, foi cumprido parcialmente.
Em documento enviado ao Tribunal de Contas do DF, a Secretaria de Educação afirma que, até julho de 2024, vai zerar o cadastro reserva do último concurso público realizado para o magistério (Edital nº 31, de 30 de junho de 2022). A manifestação é resultado de pressão do Sinpro. O sindicato garantiu que o tribunal firmasse prazo para que a SEEDF se manifestasse acerca de “possíveis irregularidades” quanto à contratação de professores(as) temporários e a falta de cronograma de nomeações para professores(as) efetivos(as) aprovados(as) no último certame.
Pelo calendário apresentado pela SEEDF ao TCDF, a perspectiva é que todo o cadastro reserva seja nomeado até julho.
GDF na mira da lei
No ano passado, a diretoria do Sinpro se reuniu com membros do TCDF para apresentar dados sobre o injustificável número de professores(as) substitutos(as) na rede de ensino, enquanto aprovados(as) no concurso público para o magistério continuam sem ser nomeados(as). Além disso, o sindicato solicitou a investigação desse cenário e o cumprimento da lei por parte do GDF.
Motivado, o Ministério Público de Contas do DF apresentou representação que aponta possíveis irregularidades da SEEDF na contratação de professores(as) substitutos(as), além de questionar a negligência do GDF ao não nomear professores(as) aprovados(as) no último concurso do magistério público, realizado em 2022.
Na representação, o MPC/DF afirmou que a manutenção de professores(as) em regime de contratação temporária ao longo do tempo pode “violar a regra do concurso público, (…) além de representar afronta a direito subjetivo de candidatos aprovados em concurso público” (Leia matéria completa aqui https://www.sinprodf.org.br/sinpro-atua-e-mpc-df-alerta-sobre-necessidade-de-nomeacao-dos-aprovados-em-concurso/).
Segundo lei distrital, a contratação de professores(as) substitutos(as) deve ser realizada apenas quando houver “falta de docente”, medida utilizada para não prejudicar a realização as atividades de magistério. Quando houver vacância definitiva, com necessidade de provimento de cargo efetivo, a norma determina que sejam nomeados(as) professores(as) aprovados(as) em concurso público.
Déficit
Atualmente, a rede pública de ensino tem déficit de mais de 9 mil profissionais, e o número de professores(as) substitutos representa mais de 40% do de efetivos(as) em sala de aula.
Segundo informações adquiridas junto à SEEDF por meio da Lei de Acesso à Informação, hoje, são 16.500 professores em regime de contrato temporário na rede. A Câmara Distrital estima que 15 mil desses profissionais estejam ocupando vagas efetivas.
A carência de orientadores e orientadoras educacionais também é grave. Uma das principais reivindicações da categoria é a redução do número de estudantes por orientador para 300. Atualmente, o número é de 680. Esses profissionais também seguem aguardando convocação.
O Sinpro reforça que a luta por nomeação e concurso público tem como objetivo evitar a precarização da educação, já que, sem a condição de efetivo(a), professores(as) substitutos(as) são submetidos(as) a legislação que traz direitos reduzidos. Além disso, a luta mira na continuidade do acompanhamento pedagógico e na ampliação da qualidade da educação pública, viabilizados com o fim da rotatividade de mão de obra.
Publicado originalmente no dia 08 de abril de 2024.
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