Sindicatos estudam ações judiciais
O pacote anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) resultará em ações contra o chefe do Executivo local. Além da paralisação geral marcada para 24 de setembro e do indicativo de greve para 7 de outubro, sindicatos estudam recorrer ao Judiciário contra as medidas impopulares — em especial a suspensão de reajustes previstos a partir de 1º de outubro. O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, afirma ser necessário “analisar com calma” as justificativas antes de qualquer ação da Corte.
Entre os sindicalistas, o descontentamento é geral e as reclamações, variadas. Para Marli Rodrigues, presidente do SindSaúde, o governador descumpre a lei. “A Lei 5.174, de 2013, em pleno vigor, concede isonomia nas cargas horárias sem perda de salário. E o governador está nos fazendo perder dinheiro. Se ele não cumprir, vamos processá-lo”, disse. Cleber Soares, diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), tem discurso semelhante. “No nosso entendimento, há o descumprimento da Lei 5.105, que dispõe sobre os reajustes ao magistério do DF, já estamos com o jurídico em alerta”, afirmou. Segundo Gutemberg Fialho, presidente do SindMédico, o não pagamento da licença-prêmio e o atraso no 13º salário e nas horas extras se juntam ao cancelamento dos reajustes nas reclamações dos médicos. “O alerta está dado para o GDF, com a paralisação geral de um dia”, disse.
Quando anunciou o pacote de medidas, na terça-feira, Rollemberg fez um apelo: “Peço a toda sociedade, sindicatos e deputados distritais para nos unirmos em um momento tão difícil para Brasília”. O chefe do Executivo local apresentou um ofício ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), à Câmara Legislativa e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) explicando o porquê da suspensão dos reajustes.
Pesa contra o governador o fato de ele não ter ficado ao lado do Ministério Público quando foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os reajustes concedidos por Agnelo Queiroz (PT). Sem a posição do socialista, a iniciativa do MP sofreu derrota unânime no TJDFT: 17 votos a zero. A situação é lembrada pelo secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília, Rodrigo Rodrigues. “Nós entendemos que o GDF comete um calote: são leis promulgadas, contestadas e julgadas como válidas por unanimidade”, disse. “E é por isso que, na reunião com 22 entidades do serviço público, foi definida a paralisação do dia 24”, continuou.
Reuniões
O presidente do TCDF, Renato Rainha, disse ontem, após reunião com Rollemberg, ser necessário analisar as medidas do GDF. O conselheiro da Corte não deu uma posição clara — favorável ou contrária — ao socialista, e listou uma série de análises a serem feitas sobre o documento. “Veremos se as medidas foram realmente necessárias, se estão de acordo com a legalidade, a moralidade e a economicidade, podendo aprová-las ou não”, continuou. O chefe do Executivo local também esteve com o presidente do TJDFT, desembargador Getúlio Moraes, e com o procurador-geral do DF, Leonardo Bessa, para convencê-los sobre a falta de dinheiro.
Fonte: Correio Braziliense
