Sindicalistas saem descontentes de negociação com governador Rollemberg
As lideranças sindicais que participaram da reunião de negociação com o governador Rodrigo Rollemberg, nesta quinta-feira (1º/10), no Palácio do Buriti, não aceitaram a proposta apresentada pelo governo sobre o cumprimento da Lei nº 5.105/2013 (plano de carreira), referente à implantação das tabelas salariais, e o pagamento de outras pendências financeiras. A próxima negociação está prevista para ocorrer na terça-feira (6), no Palácio do Buriti.
Os (as) diretores (as) do Sinpro-DF avisaram, durante a reunião, que não consideram a apresentação do governador uma proposta porque não aponta para um diálogo com a categoria. “A proposta do governo foi unanimemente rejeitada e, portanto, avisamos a ele que, na próxima reunião, o governador deverá apresentar algo que abra o diálogo com as categorias”, relata Cleber Soares, diretor de Imprensa do Sinpro-DF
Esta reunião foi convocada pelo governador, que se comprometeu com dirigentes sindicais de realizar uma negociação após a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30, de 2015, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Contudo, na avaliação dos sindicalistas, a proposta continua atribuindo aos (às) servidores (as) a responsabilidade pelos problemas financeiros do Governo do Distrito Federal (GDF)”, afirma Soares.
O diretor de Imprensa conta que o governador disse que o não pagamento do reajuste gerou uma economia de R$ 400 milhões e que ainda assim persistiu o déficit de R$ 1 bilhão. De janeiro a dezembro de 2016, esse impacto será de R$ 1,3 bilhão. Soares informou ainda que após Rollemberg se retirar da reunião, os secretários de Estado de Relações Institucionais, de Administração e Desburocratização, da Casa Civil, da Fazenda e a subsecretária de Relações do Trabalho coordenaram o encontro e puderam ouvir as declarações de descontentamento das lideranças sindicais com a proposta do GDF.
O governador ainda pediu o empenho dos servidores junto ao governo federal para garantir a recomposição das perdas do Fundo Constitucional de 2016. O coordenador da secretaria de Assuntos Jurídicos, Dimas Rocha, salientou que “temos o maior interesse na recomposição do Fundo Constitucional, mas para lutarmos pela campanha salarial de reajustes em 2016, já que a parcela de reajuste para 2015 está consagrada em lei, cabendo ao GDF cumpri-la”.
Os recursos retirados do Iprev, conforme proposta do GDF, pagará apenas os salários em dia até o fim de 2015 e o 13º salário até o quinto dia útil com data limite até o dia 15, segundo projeções da sua equipe econômica.
Os (as) diretores (as) do Sinpro-DF que participaram da reunião informam que o governador disse que vai suspender temporariamente o envio do projeto de lei que modifica a licença-prêmio e a transforma em licença-capacitação e se comprometeu a discuti-lo com os servidores. Durante a reunião, o governador disse que começará a pagar as pecúnias da licença-prêmio aos aposentados a partir de dezembro deste ano.
O governador disse que deverá pagar a pecúnia da licença-prêmio, no limite, no mês de dezembro para quitar ou iniciar o pagamento para evitar o exercício findo. Neste momento salientamos que “os servidores estão aposentados à espera de seus direitos e que dezembro é muito tempo”, afirmou Isabel Portuguez, coordenadora da Secretaria para Assuntos dos Aposentados.
Quanto à última parcela do reajuste do plano de carreira, o governador disse que pretende começar a pagá-lo a partir de 1º de maio de 2016. “Todas as categorias estão com assembleias marcadas com indicativo de greve e a pauta é, principalmente, o nosso reajuste que, pelo menos, deveria ser creditado nas nossas contas no quinto dia útil de outubro. Ao propor para maio de 2016 é quase que decretar greve geral. Ninguém aqui está se dando por vencido e acreditamos que o pagamento ocorrerá no quinto dia útil. Outra situação é o reajuste do auxílio alimentação. Não tem como ignorá-lo”, afirmou Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
“Precisamos ter do governador a garantia de que não haverá alteração da Lei Complementar 840/11 para prejuízos. Podemos melhorá-la. Mas, retirar o que já é direito nosso não tem acordo. E não é só dizer que está em suspenso, e sim de que não haverá nenhuma alteração”, declarou a diretora.
Jairo Mendonça, diretor da Secretaria para Assuntos Culturais do Sinpro-DF, complementou dizendo que é “importante ressaltar que o governador atrela a possibilidade de pagar o reajuste do plano de carreira no dia 1º de maio de 2016 à aprovação, na integralidade e a contento, dos projetos de lei que compõem o pacote de ajuste fiscal na CLDF. Um pacote que prevê aumento de arrecadação e criação de novos impostos, além de outras medidas de Estado mínimo”.
Mendonça disse que, “com isso, o governo Rollemberg, mais uma vez, utiliza o servidor público e os acordos vigentes e legais – porque foram considerados legais por maioria absoluta do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), quando foram questionados pela ADI do GDF, no início do ano – mas o governo levanta a mesma cantilena: os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a falta de orçamento e inverte a responsabilidade do Poder Executivo. Ele que tem de achar os caminhos para resolver os problemas, ele prepara um pacote que onera fortemente a sociedade e quer partilhar com os servidores públicos e até mesmo com o movimento sindical a responsabilidade por essa crise toda”, analisa.
