Sindicalistas denunciam governo Rollemberg na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal

interna_sen_helio“Não participei do momento da ditadura, mas sei, pelas histórias contadas, que foi semelhante. Pareciam imagens de 1964, de 1970. Algo que não combina com a beleza de nosso país, nem com a boniteza de nossa profissão”. Essa foi uma das declarações de Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, na manhã desta sexta-feira (6), sobre o ataque da polícia ao protesto dos (as) docentes, realizado nas saídas dos Eixos Rodoviários Sul e Norte.
Convocada pelo senador Hélio José (PSD-DF), a audiência pública sobre a ação violenta do Batalhão de Operações Policiais Especializadas (Bope) contra professores e professoras que realizavam ato público no Eixo Rodoviário Sul, no dia 28 de outubro, contou com a participação de lideranças sindicais de outras entidades do serviço público do Distrito Federal (DF) e da Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT Brasília).
Participaram também deputados federais da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional entre outros. Além da violência contra os (as) professores (as), a audiência pública foi convocada para discutir os problemas da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF).
22417058008_d24eac9354_kRosilene representou a categoria docente e denunciou a política de desmonte dos serviços públicos, sobretudo, a educação, na capital do país.  “Temos explicado à população do DF o porquê da greve e afirmamos que temos condições de sobreviver com uma redução salarial de R$ 200,00, mas não temos condições de ficar em sala de aula enfrentando, diariamente, ataques do governo à categoria e à escola pública e gratuita porque isso é o que temos vivido desde o primeiro dia da posse do governador Rodrigo Rollemberg, do PSB”.
Após uma apresentação de vídeos que registraram o ataque do Bope aos (às) professores (as), a diretora do Sinpro-DF disse que a ação foi um tiro no pé. “A categoria respondeu ao governo na primeira assembleia geral após o ataque. Muito maior foi a luta que mostrou qual seria e é a nossa resposta”, afirmou.
E, de fato, após a ação do Bope contra os (as) docentes, a categoria ampliou e fortaleceu a greve. Professores (as) e orientadores (as) educacionais que ainda não haviam paralisado suas atividades suspenderam tudo, fecharam as escolas e aderiram à greve.
A audiência pública contou com a presença dos integrantes da diretoria colegiada do Sinpro-DF e vários diretores intervieram no debate. No entendimento da diretoria do Sindicato, o governo tem uma política deliberada de não pagar direitos trabalhistas para que, com isso, promova o sucateamento dos serviços públicos com o objetivo de desqualificar a gestão pública e, por fim, mercantilizar direitos sociais e serviços públicos para, por meio das Organizações Sociais (OS), entregá-los à iniciativa privada.
“Ele quer convencer que o serviço público da forma que está, com a gestão pública, não funciona e que para resolver isso é preciso privatizar. É o que está anunciado nas ameaças de contratação de OS para gerir as escolas”, denunciou a sindicalista.
77f1c681-bbe7-45c1-a19a-9795f5e13e45A diretora do Sinpro-DF afirmou que, ao contrário do que muitos brasilienses pensam, o governador Rollemberg teve o cuidado de escolher pessoas-chave para compor sua equipe de assessores a fim de pôr em curso o modelo de gestão privatista e neoliberal que pretende para o DF. “É por isso que precisamos ficar atentos porque o que está posto e estamos vivendo é uma situação que ocorre em todo o país”, alertou.
E esclareceu dizendo que “quando temos uma lei da mordaça circulando em todo o Brasil, isso é atentado à democracia e ao nosso direito de educadores. Quando temos um Congresso nacional que impõe um modelo de família, a intolerância religiosa, isso é atentado à democracia. Temos de reagir e não abrirmos mão do país que conquistamos nas ruas”.
Na avaliação do senador Hélio José, “faltou diálogo no DF”. Ele disse que “a crise do DF não interessa à população, não interessa aos parlamentares e não interessa aos servidores. A crise não foi causada por nós e o governador precisa cumprir seu compromisso, seu programa de trabalho”, disse o senador.
 
“Conceder reajuste em 2016 é provocação à classe trabalhadora”, diz Rodrigues
O secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, acusou o governador Rollemberg de estar criando tensão entre o GDF e os servidores.”Conceder a última parcela do reajuste somente em outubro de 2016 é uma provocação ao conjunto dos servidores públicos, à classe trabalhadora, às organizações sindicais”, declarou.
22822116462_e000e3d1ae_kRodrigues disse também que o governador Rollemberg precisa reconhecer o direito dos servidores, o qual já foi reconhecido pela própria Justiça quando a constitucionalidade dos reajustes foi questionada pelo GDF. “Ele precisa apresentar uma proposta séria, que seja factível, minimamente aceitável pelos (as) trabalhadores (as) para que possam retomar as atividades de atendimento à população por meio do serviço público”.
O secretário geral da CUT Brasília afirmou que os dirigentes das Central continuarão “organizando as nossas categorias, fazendo as nossas discussões, não aceitaremos nenhum tipo de violência e truculência contra a classe trabalhadora. Brasília não vai se tornar um novo Paraná”, prometeu.
E completou: “A tentativa de calar os trabalhadores com a violência policial foi um tiro que saiu pela culatra. Essa violência tem de ser mais bem avaliada, sobretudo por esta Comissão, que tem de acompanhar as ações da polícia, principalmente no momento de troca do secretário de Segurança Pública. É nesse momento que a Comissão precisa estar presente, acompanhando, pois não basta trocar no nome do secretário, exonerar o comandante da Polícia Militar (PM) e nem fazer esse tipo de ação sensacionalista, como se tentou fazer, exonerando para dar uma resposta pública, ou o secretário se exonerando e divulgando uma carta-denúncia”, disse o sindicalista.
Para Rodrigues, é preciso ter mudança de atitude e outra concepção de segurança pública no DF. “É preciso mudança sobre o comando das ações da PM e o governo precisa entender de uma vez por todas que ele não vai silenciar nem com tiro, nem com arrocho a classe trabalhadora na defesa de seus direitos. A CUT Brasília está na luta juntamente com todos os servidores, todos os trabalhadores da iniciativa privada em todas as lutas”.
“Governador usa discurso do déficit como biombo para esconder incompetência”, afirma Kokay
22835450435_2f2922e2e9_kA deputada federal Érika Kokay (PT-DF) afirmou, em audiência pública, que “o governador Rollemberg não vai conseguir, por muito tempo, manter essa farsa de tentar retirar direitos de trabalhadores (as), mudar a concepção de Estado, criar um modelo de gestão de Estado mínimo e, ao mesmo tempo, colocar, nas cordas, o movimento sindical”.
Com duras críticas ao governador e à equipe gestora do DF, ela afirma que “era preciso [Rollemberg] ter mais experiência sindical, de luta, mais calo na mão para que pudesse respeitar mais os trabalhadores do serviço público do DF e a população, bem como valorizar as organizações sindicais, frutos de muita construção, de muita luta, muita dor, mas também de muita fé e muita esperança do povo brasileiro”.
Foi com esse discurso que Kokay finalizou as duras críticas que fez ao governador e à gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). A deputada entende que a atitude do governador em não pagar salários, reajustes e tentar suprimir direitos trabalhistas, bem como tratar os manifestantes como caso de polícia, é uma completa falta de respeito à população do DF, sobretudo aos segmentos de baixa renda. “Não há somente o desrespeito aos servidores públicos, mas também ao Poder Legislativo”.
Ela explica que, “ao não cumprir as leis e não pagar o funcionalismo, Rollemberg desrespeita o Estado democrático de direito, os Poderes Legislativo e Judiciário, as entidades sindicais e as diversas categorias que  cumprem uma função absolutamente necessária para que possamos ter uma cidade autônoma, livre e feliz, pois sem serviço público não podemos atingir a qualidade de vida porque não temos as políticas públicas sendo efetivadas, portanto, não há desrespeito maior à cidade do que levar os (as) trabalhadores (as) a estarem em um movimento paredista para fazer valer o que está na própria lei”, afirmou.
Considera que o governador peca ao judicializar os movimentos. “Não é a Justiça que decide conflitos trabalhistas. Esses conflitos se decidem na Mesa de Negociação por respeito aos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Ao judicializar, ele está buscando um instrumento de pressão e se está abrindo mão da função de governar. Governador tem de governar não pode ficar com esse tipo de discurso de uma nota só. É uma toada de uma nota só de que não tem recursos financeiro”, criticou.
AUDITORIA DEMOCRÁTICA NAS CONTAS DO GDF –  Para Kokay, “cabe ao governador governar e, governar, significa analisar as situações que existem, e não estou analisando o mérito se há ou não verbas, porque há muita polêmica acerca disso e não sabemos até o momento se há realmente um déficit ou se o déficit tem sido criado ou potencializado como biombo para esconder a incompetência do GDF”.
Ela alertou para o fato de que nunca foi feita uma auditoria democrática acerca desse déficit que o GDF apresenta e censura o governo por usar o déficit como justificativa para uma série de ações contra os (as) trabalhadores (as). “Em razão desse déficit, o governo tem implantado uma série de políticas nocivas, particularmente, para a população de baixa renda: Quem é que utiliza o restaurante comunitário que sofreu esse nível de majoração e que não temos certeza e segurança de quanto isso representa de arrecadação para o Estado? Quanto isso impactou do ponto de vista das receitas do GDF?”
E indaga sobre a majoração das passagens de ônibus e outros recursos financeiros públicos: “Quem utiliza ônibus nesta cidade se não são os trabalhadores e trabalhadoras e, particularmente, os que não têm o carro? A passagem de ônibus foi majorada e não temos segurança do quanto isso representou, realmente, de aumento de receita, bem como o aumento do ingresso no Jardim Zoológico, a utilização do Fundo de Amparo à Cultura e o uso do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). O governador Rollemberg utilizou de todas essas fontes de receita e até o momento não prestou contas de forma livre, democrática ao conjunto da sociedade”, questiona.
BIOMBO, ESTRATÉGIA E FALTA DE COMPROMISSO – Ao reprovar as atitudes do governador, Érika disse que, “independentemente de haver ou não o déficit, cabe ao governo apresentar propostas necessárias para que o déficit seja sanado e os compromissos honrados”. E indagou: “O governador optou por estar em conflito com a lei e quer cortar salário de servidor? Quer cortar salário e quer criminalizar movimentos? Quer estabelecer multas às representações sindicais quando quem está em conflito com a lei é o próprio governador do DF? Ele que deveria abrir mão do seu salário porque está em conflito com a lei”.
A deputada federal censurou veementemente o governo e afirmou que Rollemberg não pode governar à margem e enfrentando a própria lei. “Eu diria que o governo, ao estabelecer esta tática de criminalização do movimento, de tentar derrotar os movimentos e de validar de forma inconteste uma violência policial que não se justifica – não se trata trabalhador arrancando-o de dentro do próprio carro, jogando no chão, algemando-o, colocando contra ele bala de borracha, quaisquer que sejam os motivos, as circunstâncias. Com isso validou a violência. Se é um problema de obstrução de via, há o diálogo para se tentar resolver e não a truculência das botas e baionetas que não são mais metafóricas, são literais, a partir desta ação”, repreendeu.
Ela considera o discurso da falta de recursos financeiros nas contas do GDF “uma estratégia para criar o biombo a fim de que não se veja a sua incompetência e a sua falta de compromisso”. Para Érika, o governador busca duas coisas com esse posicionamento: a primeira é jogar a população contra o serviço público, mesmo sendo o serviço público e o servidor fundamentais para a população.
“Os educadores são fundamentais para que tenhamos pessoas inteiras. Os profissionais da saúde, do sistema socioeducativo, da assistência social, do sistema prisional, de todas as políticas são fundamentais para a população. E o governo Rollemberg tenta jogar a população contra os servidores. A fala do representante da Casa Civil com a bancada do DF no Congresso Nacional foi a de que não temos investimentos porque gastamos 80% dos recursos do DF com servidores como se isso não fosse investimento. Como se isso não fosse investimento na humanidade da população, no seu desenvolvimento humano e na condição de fazer os lutos dos períodos traumáticos da nossa história que só vamos fazer com serviço público de qualidade”.
A segunda, é que busca justificar, por meio do aprofundamento do caos, a terceirização de vários serviços públicos e a lógica do Estado mínimo. “É o Estado mínimo que está sendo implantado no DF e para isso tem de se quebrar a resistência das entidades, dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Busca estabelecer a construção do Estado mínimo”, denuncia.
REAJUSTE EM 2016 É CERCEAMENTO DO MOVIMENTO SINDICAL – A deputada entende, ainda, que a política de conceder somente em 2016 o reajuste que deveria ter sido pago em setembro de 2015 é uma estratégia de cerceamento do movimento sindical. Afinal, com isso, ele impõe um calendário que engessa a luta por avanços trabalhistas: paga-se, em 2016, o reajuste que deveria ter sido feito em 2015; em 2017, inicia-se o pagamento do retroativo desse reajuste; e, 2018, é o ano eleitoral.
“Com essa estratégia, está impedindo, dificultando, cerceando e impossibilitando os servidores a entrarem em movimento. As categorias vão ficar presas nesse movimento para receber a última parcela de um reajuste que deveria ter sido pago em 2015. Portanto, com isso, ele extingue, esteriliza qualquer possibilidade de avanço nos próximos 4 anos. Os movimentos estarão acontecendo para se pagar o que foi acordado em 2012 e em 2013 e não as necessidades que os trabalhadores precisam para recompor os salários porque temos uma inflação que precisa sempre ser recomposta”, explica a deputada.