Servidores querem tempo para discutir alteração da alíquota previdenciária

Está prevista para esta terça-feira 30 a votação da reforma da Previdência para o Distrito Federal, que altera o percentual da alíquota de contribuição à Previdência Social paga pelos servidores locais. Até agora, entretanto, os estudos apresentados pelo GDF sobre a saúde financeira do Instituto de Previdência Social do DF (Iprev-DF) se mostram inconsistentes. Além disso, o governo local tem até o dia 31 de julho para readequar a alíquota previdenciária, segundo a própria emenda que prevê a alteração. Diante do quadro opaco, representantes dos servidores das diversas categorias do DF reivindicam que a Câmara Legislativa do DF retire o tema de pauta e que o prazo para a discussão da nova alíquota seja ampliado.

“Este não é um momento oportuno para se votar a alteração da alíquota previdenciária dos servidores do DF. Estamos em meio a uma pandemia, com crescimento geométrico do número de mortos, e precisando, mais que nunca, do fortalecimento dos serviços públicos. É preciso ter clareza sobre como está o caixa do Iprev e não acelerar um processo que, na realidade, resulta em perda salarial para um setor que está há cinco anos sem reajuste. O mínimo que precisamos é de tempo para discutir como isso será implementado”, avalia o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

O projeto de lei do GDF enviado à CLDF prevê que o desconto previdenciário seja feito de forma linear, passando de 11% para 14%. O mesmo percentual seria aplicado inclusive aos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 6,1 mil), hoje isentos.

“Estão vendo uma forma de fazer caixa com o salário do servidor”, afirma a dirigente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa.

A oposição trabalha com a construção de um substitutivo que aplique um desconto escalonado, ou seja, com diferentes percentuais de cobrança, levando em consideração as diferentes faixas salariais. Além disso, emendas como a da deputada Arlete Sampaio (PT) isentam a taxação de aposentados e pensionistas que receberem até o teto do INSS, com aplicação de alíquota fixa de 14% para os que receberem além disso.

Em artigo publicado no último dia 28 de junho, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) se posiciona totalmente contrário à nova taxação dos servidores e manda um recado para o governador Ibaneis Rocha: “Cobrar impostos dos ricos, eles não querem. Esfolar os pobres e os servidores que atendem o povo eles adoram. Inclusive, aqueles que estão na linha de frente da luta contra a Covid-19, arriscando as próprias vidas”, diz trecho do texto.

Para que o PL do GDF seja aprovado na CLDF, são necessários 13 votos favoráveis. Atualmente, o governo tem maioria na Casa.

Dados do GDF em xeque

Outro ponto reivindicado pelos servidores do GDF é a publicação da real situação financeira do Iprev-DF. Em nota técnica apresentada neste mês de junho, o governo local relata um déficit atuarial de mais de R$ 350 bilhões no caixa do Instituto. Entretanto, segundo estudo realizado pelo Matemático e especialista em Previdência Social Luciano Fazio, “esse número não está correto. O tamanho do problema é muito menor”.

De acordo com o levantamento, o cálculo realizado pelo atuário contratado pelo Iprev-DF apresenta erro de cálculo de cerca de R$ 175 bilhões.

“Esse estudo que está sendo utilizado pelo governo como prerrogativa para que a Câmara Legislativa aprove o PLC 49 (que implementa a nova alíquota) que causa danos aos servidores e servidoras públicas do DF. Nosso pleito é para que o PLC seja rejeitado, mas, se não for, é preciso que seja suspenso, pois os dados pelos quais ele está sendo balizado estão errados”, afirma Cleber Soares, conselheiro do Iprev-DF e dirigente da CUT-DF.

Segundo Fazio, existe problemas no Iprev-DF, mas o que foi retratado pelo governo é muito maior. “Uma coisa é ir para Goiânia, outra coisa é ir para a lua”, compara o especialista em Previdência Social, que considera “cruel” a taxação de aposentados e pensionistas que recebem abaixo do piso do INSS.

“A fragilidade dos dados do Iprev-DF, por si só, já justificam a necessidade de um tempo maior para o debate da alteração da nossa alíquota previdenciária. Nós somos os proprietários do Iprev e queremos mais detalhes”, afirma Rosilene Corrêa.

Segundo ela, independente da taxação que for aplicada aos servidores do GDF, “só haverá sobrevivência da Previdência se o Estado assumir seu papel diante dessa obrigação”. “Nós (servidores) sozinhos não damos conta. E a tendência daqui pra frente é de não ter concurso público. No caso dos professores, por exemplo, 1/3 da categoria é contrato temporário e não contribui para o Iprev. Não é um dever dos servidores resolver esse problema; essa conta não é nossa”, diz a sindicalista.

Fonte: CUT-DF

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