Sergio Nobre: não à pejotização é hoje a luta mais importante dos trabalhadores

“Todos perdem, principalmente a classe trabalhadora”, afirma o presidente nacional da CUT, Sergio Nobre, sobre a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovar a pejotização irrestrita, porque haverá um enorme prejuízo econômico para trabalhadores e trabalhadoras, mas também para o país, e os empresários. A pejotização trata-se de um modelo por meio do qual as empresas poderão contratar como pessoas jurídicas, os chamados PJs, sem nenhum direito exigido e garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, como férias, 13º salário, aposentadoria, licença-maternidade, entre outros.

Para o presidente nacional da CUT, não houve nos últimos anos uma batalha a vencer tão necessária para a classe trabalhadora. Maior ainda do que a reforma trabalhista, que tornou legal a terceirização, entre outras mudanças na legislação.

“É a luta do momento, porque o que está em jogo é a sobrevivência do trabalhador. Um jornalista, engenheiro, médico, se trabalha para várias empresas, ele pode ser um PJ. Agora, um pedreiro, uma faxineira, um montador, que ganha dois salários mínimos por mês, ou qualquer trabalhador com menos escolaridade do que o ensino médio, vai ser PJ?”, questiona Sergio Nobre, e acrescenta: “não tem sentido um negócio desse”.

O presidente nacional da CUT alerta ainda que as perdas não serão apenas para os trabalhadores, os empresários perderão o financiamento das nove entidades que compõem o Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop).

O Sistema S faz grande parte da formação profissional no Brasil, inclusive, sustenta a estrutura sindical patronal, cobrada sobre a folha de pagamento. Sem trabalhador com carteira assinada, não se poderá fazer essa contribuição. Os empresários têm de ficar cientes dos riscos da pejotização irrestrita que vai matar o sistema S, a organização sindical patronal. O país pode perder o Senac, o Sesc. Todos perdem

– Sergio Nobre

O dirigente também chama a atenção para a Previdência Social, que ficará sem arrecadação, em um momento em que o país está envelhecendo e a expectativa de vida da população aumentou.

“Metade da classe trabalhadora já não contribui para a previdência porque trabalha como autônoma, prestadora de serviços, em trabalhos precarizados e, se ninguém contribuir, como irão sobreviver sem aposentadoria, sem os benefícios sociais pagos pela previdência”? questiona o dirigente.

Outro ponto que Sergio Nobre alerta é para o fim do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), da arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que financia a casa própria, as obras de infraestrutura e 100% do saneamento básico.

“Esses recursos do FAT e do FGTS são gigantescos. Então, não vai ter mais Minha Casa, Minha Vida, obras de infraestrutura, não vai ter absolutamente nada”, alerta Sergio Nobre.

Justiça do Trabalho

O presidente nacional da CUT critica a ingerência do Supremo na Justiça do Trabalho.

“ A maioria dos ministros não é defensora de proteção trabalhista e sim da linha de que é preciso haver liberdade para contratar, para demitir e, por isso, estão fazendo ingerência na competência da Justiça do Trabalho, sem analisar que o Brasil tem uma superestrutura para julgar os processos entre trabalhadores e patrões”, afirma.

A preocupação de Sergio Nobre sobre a invasão da competência da Justiça do Trabalho pelo STF é compartilhada por entidades que representam o Judiciário no setor. Isso porque a pejotização irrestrita, se aprovada, acabará com os vínculos empregatícios, fazendo com que os contratos entre empresas e trabalhadores PJs se tornem de natureza civil, já que será uma empresa “contratando outra empresa”.

“Creio que os ministros do TST [Tribunal Superior do Trabalho] e os representantes das entidades da área trabalhista precisam se envolver mais e reagir a isso porque os impactos vão muito além do direito do trabalhador. Os prejuízos são sociais”, diz Sérgio Nobre.

Entenda a ação da pejotização no STF (Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”.

A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema.

Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados.

Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista.

Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos.

Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador.

Fonte: CUT