Senado Sensato: Fundeb e FCDF devem sair do arcabouço fiscal
Brasilienses e toda a categoria da educação de olho no Senado esta semana: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar esta semana o PLP 93/2023, sobre o arcabouço fiscal.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na Casa, tem dito que deve fazer mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara:
FUNDEB: retirar o Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) da regra. De acordo com os parlamentares da Frente Mista pela Educação, o crescimento do fundo acabaria obrigando o governo a cortar outros gastos para compensação, o que ameaça os recursos da educação. A exclusão do Fundeb das restrições fiscais solucionaria esse problema.
FCDF: tirar o Fundo Constitucional do DF do arcabouço. Omar sinalizou que pretende remover o dispositivo que emperra o aumento de verba usada no custeio da organização e manutenção da área de segurança pública e ajuda para as despesas de educação e saúde do Distrito Federal.
Se as mudanças de fato forem feitas, o texto ainda deve voltar para a Câmara depois da aprovação no Senado. O relator tenta já combinar as alterações com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para evitar ruído entre as duas Casas.
Segundo o relator, Senador Omar Aziz, a ideia é votar o relatório da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na quarta-feira (21). O plano é que vá a plenário no mesmo dia.
MATÉRIA EM LIBRAS
