Senado Federal: a educação pública exige um Fundeb com CAQ
Nesta segunda-feira (17), o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, publicou nota em defesa da aprovação integral do relatório do senador Flávio Arns (REDE-PR) à PEC nº 26/2020, dedicada a estabelecer o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A nota reforça que para além do caráter permanente dado ao Fundeb, da opção por um sistema híbrido de distribuição dos recursos, do estabelecimento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), do aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, e da ampliação de 60 para 70% do mínimo a ser investido no pagamento dos profissionais da educação, entre outros avanços, a constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é elemento central do texto em pauta para votação.
O CAQ busca materializar princípios da educação nacional, inscritos na Constituição Federal de 1988: “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e VII – garantia de padrão de qualidade.
Desenvolvido há 18 anos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com a colaboração dos melhores pesquisadores que estudam o financiamento adequado das políticas educacionais, o CAQ é um mecanismo que, ao considerar os insumos necessários para a garantia de um padrão de qualidade, pauta os investimentos capazes de cobrir os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, em suas diferentes modalidades. O CAQ une qualidade, gestão, controle social, e – concretamente – o financiamento adequado da educação básica, colaborando para a justiça social e para a justiça federativa do Brasil.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) assina essa nota e reconhece o CAQ como instrumento para valorizar profissionais da educação e a qualidade do ensino como um todo. Leia a nota na íntegra.
Tuitaço
Amanhã (18), a partir das 10h, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação vai promover o tuitaço #FundebPraValer #FundebComCaq para reforçar a necessidade de investimentos na educação que levem em consideração esse mecanismo que traz mais qualidade para a educação básica pública. A CNTE vai apoiar o tuitaço e convida todos para participar desta ação.
Fonte: CNTE
