Seminário debate os oito anos do Plano Nacional de Educação
As comissões de Legislação Participativa e de Educação da Câmara dos Deputados, em conjunto com sete Frente Parlamentares, realizam, na próxima terça-feira (21), o Seminário Nacional: 8 Anos do PNE. A atividade será realizada de forma híbrida (presencial e virtual) com transmissão online pelos canais: www.facebook.com/pedrouczai e www.youtube.com/professorpedrouczai.
Encaminhado ao Congresso Federal em 2010, o PNE foi debatido, de forma democrática, com a participação de diversos segmentos da sociedade, com maior intensidade pelo movimento dos educadores, dando grande contribuição para os avanços inscritos na Lei. Constituído de 20 metas a serem cumpridas entre 2014 e 2024, o PNE impõe grande desafio a governos e à sociedade.
Hoje o Brasil dispõe de recursos definidos, política pública e vontade política para colocar a educação no topo das prioridades nacionais. As nações desenvolvidas investem, em média, 7,5% do PIB na educação, mas é preciso mais, tendo em vista o atraso secular em que o país se encontra. Após muita luta, foi incluído na Meta 20 do PNE a ampliação dos investimentos para, no mínimo, 7% do PIB no 5º ano de vigência da lei e 10% do PIB ao final do decênio. Um avanço que poderá proporcionar o maior salto na qualidade da educação de nossa história.
Além da Meta 20, é preciso destacar a Meta 17, que visa promover a qualidade da educação com a valorização dos(as) profissionais do magistério das redes públicas de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A Meta 18, que assegura no prazo de dois anos a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública; a Meta 16, que garante, até o último ano de vigência do PNE, que 50% dos(as) professores(as) da educação básica realizem curso de pós-graduação; a Meta 15, que garante, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, uma política nacional de formação dos(as) profissionais da educação, assegurando-lhes a devida formação inicial e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação; a Meta 6, que estabelece que o Estado deve oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas; a Meta 14, que prevê a elevação da qualidade da educação superior por meio da ampliação da proporção de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício para 75%, sendo 35% de doutores, são outros pontos de grande importância contidos no PNE.
Para o diretor do Sinpro, Júlio Barros, não dá para fazer uma avaliação dos oito anos do PNE sem levar em consideração o golpe de Estado no Brasil de agosto de 2016. “O PNE apresenta 14 metas voltadas para a ampliação da escolaridade. Não foram cumpridas. Um ponto ainda a ser considerado é o que trata da valorização profissional. Basicamente, quatro metas estão voltadas para esse tópico tão fundamental, e que são as que tratam da formação, da remuneração e da carreira. Também não foram cumpridas”, analisa Júlio Barros, complementando que medidas estruturantes para colocar o PNE em marcha, como a que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e a implementação do Custo Aluno-qualidade, pouco avançaram, o que fragilizou o cumprimento das 20 metas. “O não estabelecimento de um regime de colaboração entre os entes federados afeta, por exemplo, a meta 20 (10% do PIB para a educação)”, diz.
Como parte do desmonte do Estado, as principais medidas dos últimos anos atingem em cheio o coração da educação pública brasileira. A Emenda Constitucional 95 significa um profundo retrocesso no financiamento da educação e na valorização dos(as) trabalhadores(as). As metas do PNE podem se tornar uma peça de ficção. “A diminuição drástica dos recursos públicos para a educação pública indica a intervenção do governo em privatizar o Plano Nacional de Educação, que é uma conquista da sociedade civil”, finaliza o diretor.
Confira a programação completa:
Mesa 1 – 8 Anos do PNE.
Mesa 2 – Financiamento da Educação, Revogação da Emenda Constitucional 95 e Cumprimento das Metas do PNE.
Mesa 3 – Futuro da Educação Brasileira.
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