Seminário da CUT Brasília e DIEESE desmistifica o debate sobre a Previdência
Para capacitar os dirigentes sindicais contra a retirada de direitos e desmistificar as falácias em torno da Reforma da Previdência, iniciou nesta manhã o seminário promovido pela CUT Brasília e DIEESE. Durante dois dias, serão debatidos os principais temas a cerca do desmonte previdenciário que ameaça a classe trabalhadora.
A abertura contou com o presidente da CUT/Brasília Rodrigo Britto, a vice-presidenta da Central, Meg Guimarães, o supervisor regional do Dieese Max Leno e a vice-presidenta da CUT Nacional, Graça Costa, e foi unânime a constatação de que o debate é necessário, pois, o que se apresenta é a imposição dos interesses capitalistas em detrimento dos direitos da classe trabalhadora.
No debate da mesa “Seguridade Social e Previdência: atribuições e fontes de financiamento”, coordenada pelo André Luiz, dirigente do Sindser, o consultor Luciano Fazio fez uma análise robusta sobre os direitos sociais. Para ele, pela Constituição brasileira, a Previdência se configura como um direito social. Fazio destacou que é papel do Estado atuar de forma positiva, por meio de políticas públicas, para permitir o mínimo de dignidade e igualdade à população. “Os direitos se baseiam na lógica de que ‘tratar os desiguais de forma igual é injusto e sem o cumprimento dos direitos sociais a democracia fracassa’. O Estado tem tratado a Previdência com uma visão mercadológica, transformando, assim, os direitos em mercadoria”, disse.
Para o diretor da ANFIP, Floriano Martins, que tratou do financiamento da Seguridade Social, a reestruturação proposta pelo governo trata-se da entrega da Previdência para a privatização. Martins ressaltou também que o cálculo da Seguridade Social, frente ao orçamento da União, é mínimo. “O que está em jogo é não é só a contrarreforma da Previdência, é a sua extinção. O Estado acha mais fácil retirar direitos que perturbar os grandes contribuintes”, relatou.
Já o coordenador do IPEA, Guilherme Delgado, afirmou que um dos principais agravantes é, neste momento de intensos ataques, a desinformação da sociedade quanto aos malefícios da PEC 287. Delgado salientou que é preciso se mobilizar urgentemente e denunciar os parlamentares favoráveis ao projeto, pois, além de aumentar a desigualdade social, traz prejuízos imensuráveis aos trabalhadores. “Devemos ter muito cuidado, explicar e mobilizar a base. Precisamos, também, ter uma estratégia para denunciar os deputados que votam a favor dessa PEC. A população precisa saber quem são eles”, destacou.
O debate sobre o tema continua a partir das 14h, com transmissão ao vivo através da página da CUT Brasília no Facebook e as mesas serão “Contextos e motivação da Reforma da Previdência Social” e, na sequência, “PEC 287: regras de acesso aos benefícios e seu valor”.