Sem sanção e publicação no Diário Oficial, PDE ainda não está valendo
Aprovado no último dia 16 pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Plano Distrital de Educação (PDE) ainda não foi publicado no Diário Oficial do DF. Ou seja, ainda não virou lei porque ainda não foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg. Vale lembrar que o prazo estipulado para que estados, municípios e o Distrito Federal sancionem a lei termina nesta quarta-feira (24).
O Sinpro expressa sua preocupação com este atraso e espera que Rollemberg sancione a lei hoje para que, enfim, seja publicada no Diário Oficial do DF de amanhã – ou mesmo nesta quarta-feira, via edição extra do DODF – e passe a valer.
O Sindicato entende que o GDF está arriscando muito ao deixar o Distrito Federal ficar com seu Plano Distrital de Educação dasalinhado em relação ao Plano Nacional de Educação, fato que pode gerar, inclusive, problemas para a área receber verbas da União – vez que um dos condicionantes para o DF receber repasses federais é justamente a existência do PDE sancionado, documentando que há planejamento e organização para o recebimento dessas verbas.
Ainda na tarde desta quarta-feira o diretor do Sinpro Júlio Barros se encontra com o secretário de Educação para tratar do assunto.
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