Sem consultar a categoria, CLDF impõe Educação Moral e Cívica no currículo escolar
Mais uma vez a Câmara Legislativa do Distrito Federal desrespeita o magistério público do DF e aprova uma lei sem dialogar com o conjunto da categoria. Legislando em uma área que não é de sua competência, a CLDF aprovou, na última semana, uma lei que obriga escolas públicas e privadas a incluírem o tema “Educação Moral e Civil” na grade curricular dos ensinos infantil e fundamental. O desrespeito foi tamanho que nem o Conselho de Educação foi consultado.
Além de desconsiderar a vivência e a opinião dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, a Câmara repete uma manobra utilizada durante a ditadura militar, que impôs as matérias de OSPB (Organização Social e Política do Brasil) e EMC (Educação Moral e Cívica) na grade curricular das escolas brasileiras. Na época, a manobra tentava impor um patriotismo aos estudantes e à comunidade escolar com o objetivo de deixar a população cega ao que estava acontecendo, política totalmente desastrosa e que não obteve o êxito que os militares esperavam.
Hoje a educação moderna discute a ampliação da filosofia para a educação básica, matéria que os(as) estudantes do ensino fundamental e da educação infantil não possuem na grade curricular. Este, por exemplo, poderia ser o caminho pela qual a Câmara Legislativa deveria trabalhar.
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal na última sexta-feira (9), a norma dá um prazo de 120 dias para que o Conselho de Educação do DF faça a regulamentação. Na prática, isso significa que as escolas deverão começar a aplicar o conteúdo até, no máximo, o começo de julho de 2018.
A diretoria colegiada do Sinpro sempre foi contra todo e qualquer tipo de projetos ou leis impostos de forma unilateral, sem o devido diálogo com a categoria. Esta troca de ideias e informações é uma defesa deste sindicato por acreditar que é a partir da pluralidade de ideias e da escuta daqueles que vivem e fazem a escola pública o segredo para a busca de uma educação pública de qualidade, plural e aberta a todos e todas.
