SECRETARIA DIVULGA DATAS DA CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA 2021
A Secretária de Educação do Distrito Federal, por meio da Circular n.º 7/2021 (Circular – Contrato Temporário 2021), publicada nessa quinta-feira (28), divulgou às/aos candidatas/os aprovadas/os no Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n° 40/2018, os procedimentos relacionados à convocação de Professores Substitutos para o ano letivo 2021. Também nessa quinta, foi publicada alteração no Decreto 37.983 de 2017, que regulamenta a contratação temporária de professores no DF (Decreto 41.746/21, alteração) e inclui a possibilidade de prorrogação do edital em virtude de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O processo de contratação temporária em início de anos letivos segue basicamente duas etapas: 1) a entrega e homologação dos documentos exigidos em edital; e 2) a escolha de carências disponíveis e alocação dos professores nas escolas.
1) ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 08/02 a 12/02
As/os professoras/es deverão se atentar ao prazo para entrega de toda a documentação, que ocorrerá de 08 a 12 de fevereiro, em horário específico para cada candidato. O cronograma com a data e hora para apresentação dos documentos exigidos será disponibilizado a partir da primeira semana de fevereiro pelas respectivas Regionais de Ensino – UNIGEPs/CREs e no site da SEEDF.
2) BLOQUEIO DE CARÊNCIAS E ALOCAÇÃO DE PROFESSORES NAS ESCOLAS: 22/02 a 07/03
Para ser alocado em escolas, ou o que costumamos chamar de bloqueio de carência, os professores deverão se atentar ao cronograma, conforme a colocação do candidato no banco. O processo de bloqueio ocorrerá de 22 de fevereiro a 7 de março, seguindo as orientações abaixo:
1. O não comparecimento para o bloqueio de carência ocasionará no reposicionamento para o final da lista de convocação do banco de reservas;
2. Compete à/ao professora/or acompanhar o local, dia e horário da apresentação para o bloqueio de carências;
3. A convocação não garante a alocação da/o professora/or na carência, é somente uma expectativa de contratação, considerando as possíveis abstenções. O bloqueio ocorrerá até o número de carências disponíveis no dia.
4.As/os convocadas/os que não bloquearem carência retornarão ao banco conservando sua posição de classificação;
5. A/o professora/or que for convocada/o e possuir algum impedimento judicial e/ou administrativo e/ou não atender ao previsto no Edital n. 40/2018 e nas demais legislações vigentes não estará habilitada/o para contratação.
RECUSA/SUSPENSÃO DO BANCO DE CONVOCAÇÕES
Professoras/es que solicitaram a suspensão do banco de convocações em 2020 poderão retornar no ano letivo de 2021. Aqueles que não tiverem interesse ou disponibilidade para contratação devem solicitar a suspensão do banco junto às respectivas Regionais de Ensino, a fim de impedir o seu reposicionamento no final do Banco de Reservas. Fique atenta/o!
PROFESSORAS GESTANTES EM ESTABILIDADE PROVISÓRIA
A estabilidade provisória para professoras CTs é um direito conquistado após ação judicial impetrada pelo Sinpro-DF, em 2013. Essa vitória garante a remuneração/vínculo de professoras desde a descoberta da gestação – e encaminhamento dos documentos comprobatórios para a respectiva Regional de Ensino –, até os 6 meses de idade do bebê.
As professoras substitutas que se encontram em estabilidade provisória atualmente deverão permanecer na mesma Unidade Escolar, mesmo após o fim do ano letivo, e usufruirão das férias coletivas de maneira proporcional aos dias efetivamente trabalhados, com início na data prevista para iniciarem as férias coletivas (01/02/21), juntamente com os demais professores da Carreira Magistério Público.
Ao término do usufruto dos dias proporcionais de férias, as professoras em estabilidade provisória deverão retornar ao exercício nas respectivas Unidades Escolares em que já estavam alocadas. Caso a escola ainda tenha carência disponível para o componente curricular da professora, ela permanecerá na unidade. Caso contrário, seguirá para a próxima carência disponível no banco.
As professoras seguirão suprindo carências até o fim da gestação e o nascimento do bebê, quando será afastada para o usufruto da licença maternidade de 180 dias. Ao retornar da licença, a estabilidade provisória acaba, a professora retorna para a lista de convocações e gozará, nesse momento, de prioridade na ordem de chamada.
PROFESSORES SUBSTITUTOS NA SEMANA PEDAGÓGICA 2021: VITÓRIA DA LUTA
A grande novidade para o ano letivo 2021 é a conquista da semana pedagógica também para os professores substitutos! O Sinpro-DF considera esse espaço de fundamental importância para a organização do trabalho pedagógico, pois a chegada do professor com antecedência à unidade escolar possibilita o conhecimento da rotina do espaço de atuação, o planejamento prévio das aulas e certamente reflete em um melhor acolhimento de boas-vindas aos nossos estudantes para 2021. Por isso, é importante conhecermos a história por trás dessa conquista, uma vez que quando tratamos de direitos conquistados nada vem de repente. É resultado de articulação e luta.
Essa novidade não foi construída agora, pois para poder alocar as/os professoras/es substitutas/os com antecedência, primeiro é necessário alocar as carências dos efetivos, com a chegada das/os novas/os professoras/es vindas/os de outras escolas através do concurso de remanejamento para a unidade escolar, realização dos processos de escolha de turmas e coordenadores pedagógicos para o ano subsequente.
Assim, como esses processos foram realizados, pela primeira vez, no final desse ano letivo 2020, as carências já foram levantadas com antecedência, o que possibilita, também pela primeira vez, a alocação dos professores substitutos antes do início do ano letivo 2021.
Todos os anos, o Sinpro-DF realiza o processo de consulta aberta à comunidade escolar para a escolha do calendário escolar subsequente, e segue em mesa de negociação para buscar a melhor forma de garantir direitos dos trabalhadores. A semana pedagógica para os professores substitutos é mais um resultado que compartilhamos, com orgulho, com nossa categoria.
MATÉRIA EM LIBRAS
