Sancionada, Lei do Feminicídio prevê penas de 12 a 30 anos de prisão
A tarde desta segunda-feira (9) tornou-se um marco na história social e jurídica brasileira. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que agrava pena de homicídios cometidos contra mulheres por violência doméstica ou qualquer motivo de discriminação de gênero.
Eliceuda Silva França, Neliane Maria da Cunha e Vilmara Pereira do Carmo, diretoras da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras, Iolanda Rodrigues Rocha, da Secretaria de Políticas Sociais representaram o Sinpro-DF na cerimônia de sanção.
A lei, resultado da luta das mulheres pelo respeito humano e pela igualdade de gênero, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3/3) e inclui o crime de assassinato de mulheres por razoes de gênero entre os tipos de homicídios qualificados. Ou seja, a partir de agora o feminicídio é crime hediondo. A classificação como crime hediondo impede a fiança e dificulta a progressão de regime de condenados.
A lei aumenta também de um terço até a metade,a pena se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posterior ao parto. Passaram a ser considerados agravantes, o homicídio de mulheres menores de 14 anos ou acima de 60 anos, pessoa com deficiência ou se cometido na presença de descendente ou ascendente.
Em uma pesquisa realizada em 2013, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) constatou que o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios entre 2009 e 2011, o que indica uma taxa de 5,8 casos para cada 100 mil mulheres.
Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), 68% dos crimes desse tipo são cometidos dentro da residência das mulheres. Para Dilma, é preciso mudar o ditado popular “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.
“Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato”, disse. “Meter a colher nesse caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. E o estado brasileiro deve meter sim, a colher.”
- Vilmara Pereira do Carmo, Eliceuda Silva França e Neliane Maria da Cunha, diretoras da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras e Iolanda Rodrigues Rocha, da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro-DF
