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Saiba quanto a nova alíquota previdenciária vai tirar do seu salário

Uma calculadora digital vai apontar quanto professoras/es e orientadoras/es educacionais perderão com a aplicação da nova alíquota de contribuição à Previdência Social, que a partir de projeto de lei do Executivo local passou de 11% para 14%. A nova taxação atinge servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Elaborada pela assessoria Jurídica do Sinpro-DF, a ferramenta é intuitiva e exige apenas algumas informações para gerar o resultado da alteração mensal na remuneração de cada professora/or educadora/or. O novo percentual será aplicado a partir da folha de novembro, paga no mês de dezembro.

Ao acessar a calculadora, o servidor deverá indicar no campo apropriado se é ativo, aposentado ou pensionista. Não é necessário informar dados pessoais. Além disso, é preciso informar a remuneração bruta, o valor dos descontos e o valor da atual contribuição à Previdência Social, dados que constam no contracheque do servidor. “No caso do servidor ativo, o cálculo é exato. Já os servidores aposentados, o cálculo é aproximado, pois para que o cálculo fosse exato, seriam necessárias informações que fariam o cálculo ficar muito complexo. Existem também aposentados que não têm desconto previdenciário e, a partir de agora, terão. Para esses, especialmente, o cálculo é aproximado”, informa o advogado Lucas Mori, da Resende Mori e Fontes Advocacia, que presta assessoria Jurídica para o Sinpro-DF.

Clique aqui para acessar a calculadora

A iniciativa do Sinpro-DF tem como objetivo orientar a categoria para que ela possa se planejar financeiramente. “Com a calculadora, cada professora e cada professor, cada orientadora e orientador, poderá ver suas perdas com a imposição da alteração da alíquota previdenciária, que é apenas um dos prejuízos gerados pela reforma da Previdência realizada pelo governo federal. É preciso saber exatamente de quanto é essa alteração para que o orçamento da família possa ser reajustado. E nós do Sinpro pensamos em facilitar essa conta para toda a categoria”, explica o diretor do Sinpro-DF Cláudio Antunes.

Publicada em julho no Diário Oficial do DF, a reforma da Previdência de Ibaneis é perversa. Além de aplicar o percentual de 14% aos servidores ativos – o que representa uma perda de 3% de suas contribuições –, aposentados e pensionistas também sofrerão desconto, mesmo que o salário seja inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06). Pela lei anterior, aposentados e pensionistas só eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RGPS. Com a nova lei, a partir de novembro, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RGPS, será taxado em 11%. Aqueles que recebem além do teto do RGPS, terão desconto de 14% sobre o que exceder R$ 6.101,06.

A taxação funcionará da seguinte forma: se o servidor tem remuneração mensal de R$ 7 mil, por exemplo, ele será taxado em 11% sobre aproximadamente R$ 5.000 – já que não há taxação até um salário mínimo (R$ 1.045) – e em 14% sobre R$ 1.000.

Luta

Com projetos políticos alinhados ao governo Bolosnaro-Guedes, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), tentou implementar a alteração da contribuição previdenciária através de ofício circular, mesmo que a matéria exigisse lei complementar para ser aplicada. Nos cálculos de Ibaneis, a alíquota poderia chegar a até 22% para algumas categorias do funcionalismo público.

Questionado pelo Sinpro-DF e pelo conjunto das organizações que representam servidores públicos de diversas categorias, Ibaneis enviou em maio deste ano projeto de lei para a Câmara Legislativa do DF, mas trabalhou para que a proposta fosse aprovada à toque de caixa. O governador não considerou sequer o momento de pandemia do novo coronavírus, que exige o pleno funcionamento do serviço público valorizado e forte.

A mudança do desconto previdenciário dos servidores do DF foi apresentada sem o respaldo de qualquer estudo técnico que comprove a necessidade da mudança. Em carta conjunta, Sinpro-DF e outras organizações que representam o funcionalismo público do DF afirmam que “a saúde financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal é positiva. O déficit existente no Iprev é consequência da ausência dos recursos arrecadados e desviados de finalidade, sendo de responsabilidade do governo reposição dos valores.”

Mesmo com a pressão do funcionalismo público, a base aliada ao governo na CLDF aprovou por 15 votos a 8 o projeto de lei que prevê o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores do DF. A decisão da maioria desconsiderou inclusive as perdas salariais impostas ao setor, já que o último reajuste negociado para professores e o restante do funcionalismo público no DF foi feito em 2013, com parcelamento até 2015. Ainda assim, com calote da última parcela para a maioria dos setores, inclusive professoras/es e educadoras/es educacionais.