Ruralista propõe recuo de 300 anos na legislação do trabalho no campo. Voltamos à escravidão
Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) quer acentuar a contrarreforma trabalhista
Existe um ditado que diz o seguinte: “por onde passa um boi, passa uma boiada”. E a bancada ruralista na Câmara dos Deputados resolveu levar a expressão ao pé da letra.
Após a aprovação da contrarreforma trabalhista no dia 26 de abril passado, esses parlamentares parecem ter tomado gosto por retirar direitos dos trabalhadores e aprofundaram a questão.
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista, apresentou o projeto de lei (PL 6442/2016), que institui normas reguladoras do trabalho rural.
Com apoio do governo interino de Temer, a proposta de mudança do marco legal para as relações de trabalho no campo pode ser considerada uma contrarreforma trabalhista no meio rural – uma extensão aos trabalhadores do campo daquilo que já se projeta para os trabalhadores urbanos.
Sem cerimônias, o PL 6442/2016 permite que as empresas não paguem mais seus funcionários com salário, mas mediante “remuneração de qualquer espécie” – o que pode ser simplesmente fornecer moradia e alimentação -, aumentem para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior”, substituam o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.
Na prática, a Consolidação das Leis Trabalho (CLT) perde a validade para os trabalhadores do campo.
Em 166 artigos, o projeto desmonta toda a rede de proteção ao trabalhador rural, restringe o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, e se justifica da seguinte forma: “As leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.
Na visão do parlamentar, “cultura do campo” deve ser a escravidão.
Deputados e entidades ligados à agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Contar) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), classificam a proposta como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.
“É uma proposta mais perversa que a própria reforma trabalhista”, critica o coordenador da bancada rural do PT, o deputado Beto Faro (PA).
O projeto agora será debatido numa comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas próximas semanas – apenas a oposição não indicou os integrantes.
Atuação parlamentar – Nilson Leitão é conhecido como um dos principais porta-vozes dos ruralistas no Congresso. No ano passado, foi um dos autores do pedido de criação da CPI da Funai, comissão que relatou. Também foi o presidente da comissão especial que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que transfere, do Executivo para o Legislativo, a palavra final sobre o reconhecimento das terras indígenas.
Conforme divulgado na Imprensa, Nilson angariou R$ 1,43 milhão do setor agropecuário dos R$ 2,46 milhões investidos na campanha.
O deputado é investigado no STF por suspeita de envolvimento com outra quadrilha, acusada de invadir reiteradamente a terra indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. Em setembro passado, 13 pessoas do grupo foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do estado pelos crimes de invasão de terras públicas, resistência, associação criminosa, incêndio, roubo, corrupção ativa, incitação ao crime e crime de dano.
Com informações do Valor Econômico
