Reunião do Sinpro com delegados sindicais é estratégica na luta contra PEC 66
Delegados(as) sindicais levarão aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais das suas escolas a gravidade da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, conhecida como PEC da Morte por enterrar de vez o direito à aposentadoria. A tarefa urgente foi orientada pelo Sinpro, em reunião nessa quinta-feira (19/9).
“Essa foi a primeira reunião de delegados e delegadas do segundo semestre, e ela tem uma importância imensa: fortalecer a mobilização contra uma das PECs mais perversas para nossa categoria e demais servidores públicos do DF, dos estados e municípios. Os delegados e as delegadas sindicais são essenciais nessa luta, já que estão todos os dias com seus colegas e atuam como um elo fundamental entre o Sinpro e a categoria”, afirma a diretora do Sinpro Vanilce Diniz.
Durante a reunião dessa quinta, diretores do Sinpro explicaram que a PEC 66/2023 obriga todos os entes federativos a adotarem integralmente em seus Regimes Próprios de Previdência Social a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), de Jair Bolsonaro. Isso inclui questões como aumento da idade mínima para aposentadoria, tempo maior de contribuição e diferença dos valores de benefícios.
No caso da categoria do magistério público do DF, a aprovação da PEC 66 traria, entre os prejuízos, o aumento da idade mínima para aposentar. Pela PEC da Morte, professoras devem ter pelo menos 57 anos e professores, 60 anos. Já orientadoras educacionais precisarão ter, no mínimo, 62 anos de idade e orientadores, 65 anos. Atualmente, a regra previdenciária prevê idade mínima de aposentadoria de 50 anos para professoras e 55 para professores. Já para orientadoras educacionais devem ter idade mínima de 55 anos e orientadores, 60 anos.
“Essa PEC prejudica todos e todas nós, mas principalmente as mulheres. Professoras terão acréscimo de 7 anos na idade mínima para aposentar e orientadoras educacionais, de 2 anos. Esse é apenas um dos prejuízos. Também há perdas no tempo de contribuição e proventos. Além disso, pela PEC 66, se o DF, estado ou município tiver ou quiser implementar regras ainda mais rígidas, eles podem”, ressalta a diretora do Sinpro.
A reunião com delegados(as) sindicais realizada pelo Sinpro nessa quinta (19/9) é uma orientação realizada em nível nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à frente da luta contra a PEC 66.
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