Reunião dia 02 de maio, no Sinpro, aborda a obrigatoriedade do CREF
O Sinpro convida os(as) professores(as) de Educação Física do magistério público do Distrito Federal para reunião na próxima quinta-feira, dia 02 de maio, às 19h, na sede do sindicato (SIG). Na reunião, com a participação da CNTE e CBCE, iremos falar sobre a obrigatoriedade do CREF e da Decisão Judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que no dia 9 de abril enviou, via SEI, a notificação 324/2024, com aviso que “seja exigido o registro de todos os(as) professores(as) de Educação Física no respectivo Conselho Regional”.
O Conselho Regional de Educação Física (CREF) é o único a exigir registro de docentes da educação básica e buscar a tutela judicial para obrigar os docentes à filiação compulsória. Não se vislumbra semelhante exigência vinda dos conselhos de outras disciplinas da educação básica, mesmo porque conselhos regionais não têm gerência sobre regência de classe na educação básica, que é regida pelo Ministério da Educação.
Não deixe de participar!
