Resolução contra a destruição da educação pública no Brasil é aprovada no 8º Congresso Mundial da Educação

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, apresentou nesta quarta (24) a Resolução urgente sobre o Brasil durante o 8ª Congresso Mundial da Educação em Bangkok, na Tailândia. No documento, a CNTE denunciou as tentativas do governo Bolsonaro de privatizar a educação bem como a violenta perseguição aos professores, conclamando todas as organizações sindicais de educação no mundo a se manifestarem contra este processo de destruição do educação pública brasileira. A resolução foi aprovada pelo Congresso, que reúne mais de 1400 educadores de 151 países. Assista ao vídeo no página da CNTE no Facebook  Veja a seguir a resolução na íntegra.

RESOLUÇÃO URGENTE SOBRE O BRASIL

O 8º Congresso Mundial da Educação Internacional, realizado em julho de 2019 em Bangkok, Tailândia,

Considerando que:

1. Envio do projeto de lei ao Congresso Nacional para promover o ensino privado é desenvolvido através do sistema de vouchers.

2. Incentivo e candidatura para alunos do ensino fundamental (entre 6 e 14 anos anos de idade) recebem essa educação à distância.

3. A aplicação da lei 13.415 / 17, que promove a privatização do ensino médio, restringindo a base de conhecimento de alunos que são parceiros segregados educacionalmente, distinguindo escolas para ricos e pobres, além de promover e desmantelar as políticas educacionais e sociais com um ataque sistemático aos direitos fundamental e social da população, especialmente dos setores historicamente marginalizados (negros, índios, mulheres, LGBTi).

4. A crescente e violenta perseguição contra professores, promovida pela defensores de escolas não-partidárias, que acusam educadores de promover doutrinação ideológica com os alunos, além do crescente processo de
militarização das escolas no Brasil, é agora implementado como um projeto de governo

5. O processo de privatização e comercialização da educação pública básica brasileira e superior através de programas que promovam a falta de responsabilidade do Estado contra a oferta de serviço público e financiamento do setor, desviando recursos público para o privado para o lucro.

O 8º Congresso Mundial da EI:

6. Convocamos todas as organizações sindicais de educação no mundo e as International Education a se manifestarem contra este processo de destruição do educação pública no Brasil e promoção de políticas de privatização e comércio educacional