Região do ABC ainda patina para se adequar à Lei do Piso

A promessa de adequação à Lei do Piso por parte das prefeituras da região ainda caminha a passos lentos. Isso porque apenas São Bernardo cumpre integramente a legislação que determina que professores destinem um terço de sua jornada de trabalho para atividades extraclasse. A principal justificativa para a dificuldade em cumprir a medida é o impacto orçamentário, tendo em vista a necessidade de contratação de docentes para adequar a carga horária de todos os profissionais.

Apesar de ter sido promulgada em 2008, a Lei Nacional do Piso do Magistério ainda representa gargalo às administrações.

Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a medida na totalidade – pagam no mínimo R$ 1.917,78 para o professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais e garantem 33% das horas de trabalho para atividades de formação. Na região, todas as cidades oferecem salário acima do piso nacional.

Em São Bernardo, os ingressantes formados em Pedagogia ou outro curso superior ganham R$ 3.202,65 por 40 horas de trabalho semanais. Para se adequar à questão da jornada de um terço dedicada às atividades extraclasse, a administração contratou 400 professores de Educação Física e Artes para o Ensino Fundamental e adequou a jornada dos docentes na Educação Infantil.

Santo André já garantiu o benefício aos trabalhadores da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e de Educação Física. De acordo com a secretária adjunta de Educação, Ana Lúcia Sanches, até o fim do ano será resolvido o problema na Educação Infantil e o Ensino Fundamental estará adequado até 2016. Atualmente, a rede oferece R$ 2.400 por 40 horas semanais.

A Prefeitura de Diadema paga salário de R$ 3.468,72 para professores com licenciatura em Pedagogia. A administração informa que está elaborando estudo e planejamento financeiro e pedagógico para cumprir a Lei Nacional do Piso do Magistério até 2016. A estimativa é que sejam necessários 320 novos profissionais para compor a rede.

Mauá garantiu que as adequações necessárias à legislação encontram-se em discussão em caráter avançado no Estatuto do Magistério, mas não estabeleceu prazos para o cumprimento integral da medida. Atualmente, a cidade paga R$ 2.976 para jornada de 40 horas semanais.

Ribeirão Pires alcançou a equiparação salarial do piso nacional a todos os docentes em 2014. De acordo com a vice-prefeita e secretária de Educação, Leonice Moura, desde 2013 existe comissão para análise e alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos e do Magistério e do plano de cargos, salários e carreira. Entretanto, a cidade não informou em que prazo pretende se adequar à lei integralmente.

As prefeituras de São Caetano e Rio Grande da Serra não se pronunciaram.

Educação precisa de verba externa, defende especialista

A melhoria da qualidade da Educação passa pela valorização salarial dos professores e, por isso, depende de investimento, aponta a coordenadora do GT (Grupo de Trabalho) Educação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e secretária adjunta de Educação de Santo André, Ana Lúcia Sanches. Na visão da especialista, as administrações dependem de verba adicional, tendo em vista a insuficiência da aplicação de 25% dos orçamentos municipais para a área.

“Garantir um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse impacta na contratação de mais funcionários, por isso, precisamos de mais dinheiro para investir na carreira do magistério. Temos que garantir a aplicação da verba do pré-sal na Educação”, considera Ana Lúcia. Segundo ela, outra necessidade é o investimento em plano de formação dos profissionais que garanta melhores resultados na qualidade do ensino.

ESTADO

A Secretaria Estadual da Educação informou que os docentes paulistas têm um terço de sua jornada destinado a atividades extraclasse e recebem R$ 2.415,89 por 40 horas de trabalho semanais nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Com informações da CNTE

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