Recepção a deputados no aeroporto de Brasília defende Fundeb e FCDF
Na manhã desta terça-feira (23/5), defensores da educação pública foram ao Aeroporto Internacional de Brasília recepcionar os parlamentares que começam a chegar à Capital Federal para a votação do arcabouço fiscal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), vão buscar um acordo hoje com líderes da Câmara para votar o texto com as novas regras fiscais sem alterações substanciais. Lira vai bater o martelo quanto à data de votação do arcabouço, após o encontro com as lideranças. Ele decidirá se será hoje ou amanhã (24).
Cajado quer resistir à pressão das bancadas e entregar um relatório que tenha a adesão da maioria dos partidos, mas sem mexer na atual proposta.
O relator do PLP 93/2023, deputado federal bolsonarista Cláudio Cajado (PP-BA), quer incluir o Fundeb no teto de gastos. Além do Fundeb, ele também encara como despesa os mínimos constitucionais da educação e da saúde. Cajado pretende ainda reduzir o valor do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Em nota publicada no último dia 17 de maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) requereu de Cajado e dos(as) deputados(as) a manutenção das “exceções de despesas no arcabouço fiscal, tal como consta no projeto original do Poder Executivo, uma vez que representam salvaguardas mínimas a setores vulneráveis da sociedade”. Segundo a Confederação, o substitutivo de Cajado traz medidas “incoerentes e desproporcionais”, e pode fazer retornar “o cenário de carestia imposto pela EC nº 95 às políticas sociais no Brasil, entre elas, a execução do Plano Nacional de Educação”.
O Fundo Constitucional é regulamentado pela lei 10.633/2002, “com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal” que trata das obrigações da União.
Por ser a Capital do país, o Distrito Federal tem demandas específicas que devem ser custeadas pela União. A segurança dos prédios públicos federais e das embaixadas se enquadra nessas demandas específicas. Além disso, Brasília foi construída para ser uma cidade exclusivamente administrativa e ter, no máximo, 500 mil habitantes. Hoje o DF tem mais de 3 milhões de habitantes – além de 1 milhão de pessoas que vivem no entorno, que demandam por serviços de saúde, educação e segurança em Brasília – demanda essa que cresce de forma exponencial.
Ao mudar as regras do FCDF, Cajado afeta toda a população do Distrito Federal, e de forma bem negativa. Pelas atuais regras do FCDF, o total disponível para o Distrito Federal ficaria em torno de R$ 35 bilhões nos próximos 10 anos; com as novas regras, esse valor seria de R$ 23 bilhões. A perda de receita é de R$ 12 bilhões.
“Isso compromete o caixa, compromete a qualidade dos serviços oferecidos à população, compromete a realização de novos concursos e ainda reduz a quantidade de dinheiro circulando no DF, o que resulta em menos emprego e menos consumo. Não é bom pra ninguém”, resume a ex-dirigente do Sinpro e dirigente da CNTE Rosilene Correa. “Se pensarmos na categoria da educação, que vem, historicamente, travando lutas árduas para conquistar avanços, temos que nossa categoria pode vir a ser especialmente prejudicada por esse recálculo”, explica Rosilene.
Em defesa pelo Fundo Constitucional do DF, 18 representantes de partidos e 17 parlamentares assinaram a carta contra o congelamento do Fundo Constitucional, a qual será levada aos presidentes da Câmara Federal e do Senado. Assinaram o documento PSD, PT, PV, PDT, PSB, PSDB, PP, União Brasil, PL, MDB, Cidadania, PSC, Podemos, Avante, Republicanos, PCdoB, PSol e PMN.
